A estimativa para 2022 é que os municípios de Mato Grosso recebam R$ 2,4 bilhões referentes aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb).
Esse recurso só pode ser utilizado para a educação básica pública, seja na estrutura, desenvolvimento, assim como no pagamento dos salários dos profissionais da educação. A distribuição é feita de acordo com o número de matrículas de cada prefeitura.
Segundo estimativa da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a prefeitura que receberá maior valor é a de Cuiabá, com R$ 346,8 milhões. Logo depois vem Várzea Grande, com R$ 177,8 milhões. O menor município de Mato Grosso, Araguainha (460 km ao sul da Capital), terá direito a cerca de R$ 641,1 mil.
Em documento enviado às prefeituras na quarta-feira (19), a AMM orienta os gestores a terem “cautela e prudência” em relação ao reajuste do piso do magistério, pois a portaria que prevê a distribuição do Fundeb não faz referência a esse reajuste de salários. Por isso, segundo a AMM, os prefeitos devem esperar a normatização da questão “que por intermédio de uma medida provisória, indicará novo índice e critérios, que estejam dentro dos parâmetros legais da nova legislação e obviamente mais adequado à realidade dos municípios”.
Fonte: gazetadigital.com
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