Vice-líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara Municipal, vereador Luís Claudio (PP), será o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar pagamentos de R$ 126 milhões de forma indenizatória (sem contrato) e possível sobrepreço na compra de insumos e medicamentos. A definição ocorreu nesta segunda-feira (25) durante reunião de Colégio de Líderes do parlamento municipal.
Por ser de iniciativa do vereador Sargento Vidal (MDB), ele ficou definido como presidente da CPI e o vereador Ricardo Saad (PSDB) membro da Comissão. “O objetivo dessa CPI é apurar a denúncia grave apresentada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, vamos ouvir as pessoas que serão convocadas e ver se a denúncia apresentada tem consistência. Realmente os documentos são comprobatórios e muito vergonhosos. Até porque não havia necessidade alguma de comprar sem licitatório, com indenização que Cuiabá já participa do Consórcio Municipal de Saúde, aonde o prefeito Emanuel Pinheiro havia entrado antes da Intervenção”, disse Vidal.
“Então, devido a isso aí, a gente pegou apenas 14 produtos aleatórios de 300 que foram comprados nesse indenizatório com sobrepreço de R$538 mil. Ao final iremos pedir a punição para os culpados, se assim for comprovado que houve dolo”, completou.
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Segundo a denúncia, o pagamento de maneira indenizatória aos fornecedores, ou seja, pagamentos diretos sem licitação ou outro procedimento de contratação direta, bem como sem cobertura contratual, tem sido uma prática corriqueira do Gabinete de Intervenção. A primeira reunião será definida durante a sessão desta terça-feira (26), aonde serão decididas as diretrizes como a lista de pessoas que serão convocadas para as oitivas.
Denúncia
Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, acusa o Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá de causar um rombo estimado em R$ 183 milhões. Segundo o relatório, o Estado pagou despesas sem contratos e não quitou débitos de R$ 57 milhões no período.
“O que nos traz aqui é para entregar uma verdadeira caixa preta da intervenção na saúde. Documentos oficiais que levam a indícios comprobatórios de malversação dos recursos públicos, na intervenção da saúde, num rombo que poderá chegar a mais de R$ 183 milhões”, disse.
“R$ 46 milhões de dívidas nos 5 meses de gestão, somado a R$ 10 milhões de retenção de servidores e de prestadores de serviços não repassados ao credor”, completou Pinheiro sobre a dívida que o Gabinete deixou de pagar nos 5 meses de gestão na saúde de Cuiabá. O prefeito explicou detalhadamente que há indícios de saídas de pagamentos a credores ou repasses a Empresa Cuiabana de saúde pública sem prévio empenho da despesa, indicando para despesas sem contratos. “Temos cerca de R$ 126 milhões em recursos pagos sem contabilização, levando a crer que milhões desses recursos foram pagos sem contrato”.
Fonte: gazetadigital.com.br
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