O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva e o advogado Júlio César Domingues Rodrigues, na ação penal oriunda da Operação Ventríloquo, que desvendou um desvio de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de transação fraudada com o antigo Banco Bamerindus.
Porém, na mesma decisão, a punibilidade foi extinta pelo magistrado, por prescrição, já que a ação penal estava pronta para sentença desde 2018. “Declarar de maneira subsequente e condicionado ao trânsito em julgado para o MPE a extinção da punibilidade dos acusados José Geraldo Riva e Júlio Cesar Domingues Rodrigues condenados à luz das penas impostas e o lapso decorrido do recebimento da denúncia ocorrido no dia 22/julho/2015 até esta sentença penal condenatória”, diz trecho da decisão de 1º de julho.
“A esta altura do campeonato, talvez de um jogo final que esteja nos últimos minutos do segundo tempo da prorrogação, não pode este magistrado se transformar em Justiceiro e, a míngua de fatos concretos, majorar exageradamente sanção penal simplesmente para ressuscitar uma ‘Inês morta’ de há muito”, completa.
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Na decisão, o magistrado também lembrou que tanto Riva, quanto o advogado confessaram os crimes praticados e apurados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), durante suas colaborações premiadas, homologadas pelo judiciário. Na mesma decisão, foram absolvidos o ex-secretário da Assembleia, Luiz Marcio Bastos Pommot e Anderson Flávio de Godoi.
As investigações apontam para um desvio de cerca de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa, entre os anos de 2013 e 2014, sob o comando de José Riva, envolvendo valores de seguros contratados na década de 90 junto antigo Bamerindus Companhia de Seguros (hoje HSBS) para os funcionários da Assembleia
Fonte: gazetadigital.com.br
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