Justiça determinou indisponibilidade de bens no valor de R$ 667.235.933,40 de pecuaristas que arrendavam terras no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante.
A decisão da Justiça Federal atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) de Barra do Garças, que utilizou provas compartilhadas da Operação Res Capta, realizada em março deste ano.
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Além disso, os arrendatários terão que continuar pagando os valores que foram acordados pelo arrendamento irregular das terras durante dois ano, mesmo com a retirada do gado da área, num total de R$ 737 mil mensais.
A Justiça Federal também determinou a proibição da exploração econômica das áreas no interior da TI Marãiwatsédé, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada arrendatário.
Todos os valores serão destinados às comunidades indígenas afetadas por meio de transferência para a conta da Associação Boiu Marãiwatsédé, cujo representante deverá apresentar em Juízo, trimestralmente, uma prestação de contas mediante petição subscrita por advogado, acompanhada de laudo ou relatório produzido por profissional de contabilidade, com o detalhamento das destinações realizadas com os referidos valores.
A juíza federal da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Barra do Garças (MT), Danila Gonçalves de Almeida, enfatizou em sua decisão que os arrendamentos ilegais de áreas dentro da terra indígena provocaram não só danos ambientais, mas também impacto social negativo na população indígena, “ao distanciar os indígenas de seu modo tradicional de vida, tornando-os dependentes das quantias pagas a título de arrendamento”.
Operação
Com a realização da Operação Res Capta foi possível identificar pecuaristas que arrendavam, ilegalmente, áreas dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé, por meio de um contrato intermediado por 3 servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), que também receberam valores indevidos para facilitar o arrendamento a terceiros.
Apesar de o contrato ter sido assinado com a Associação Boiu Marãiwatsédé, na conta da instituição foram movimentados apenas R$ 48.900,49, sendo que, paralelamente, num período de pouco mais de um ano, o cacique geral Xavante recebeu em suas contas pessoais o montante de R$ 7.042.405,68. Também foram identificados pagamentos em contas de indígenas próximos ao cacique geral.
Com as investigações, foi comprovado que 3 servidores da Funai receberam valores superiores a R$550 mil reais a título de propina, respectivamente. Um dos servidores faleceu antes do início das investigações. Os outros dois servidores, Denivaldo Roberto da Rocha e Jailton Alves Brito, irão responder a ações penais, de improbidade e civil pública.
Fonte: gazetadigital.com.br
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