Dráuzio Antônio Medeiros e Maura Mary Christian Gomes Medeiros são os principais alvos da Operação Dupla Face, deflagrada pela Polícia Civil, que apura crimes contra a ordem tributária. Os investigadores teriam sonegado quase R$ 50 milhões entre os anos de 2017 e 2022 à Prefeitura de Várzea Grande.
Eles são sócios-proprietários da Instituição Educacional Matogrossense, a Univag, alvo principal da operação. Contudo, além do centro universitário, também foram alvos a Concredur Construções Ltda e Harmonia Eventos, todas com endereço em Várzea Grande e em nome de Dráuzio e Maura. Conforme o GD apurou, uma terceira pessoa também é investigada no esquema.
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Durante a busca e apreensão nos locais, foram recolhidos livros, documentos fiscais impressos, programas e arquivos magnéticos, computadores, entre outros itens.
As investigações começaram após o município de Várzea Grande identificar a falta de recolhimento de ISSQN pela instituição de ensino. A universidade aformou que possui imunidade tributária, por oferecer serviços filantrópicos para a sociedade.
Segundo as investigações, além de não recolher o ISSQN pela suposta imunidade tributária, utilizaram a Concredur Construções para gerar uma possível distribuição de lucros aos seus sócios, emitindo nota fiscal de prestação de serviço tendo como tomador a própria faculdade, sem que o serviço fosse efetivamente prestado.
Ministério Público alega que o contribuinte investigado deixou de recolher aos cofres municipais o valor de R$ 49.212.815,98 em ISSQN, o equivalente a 23% da receita do município do imposto.
Apesar da autorização das buscas e apreensão, o juiz Abel Balbino Guimarães, da 4ª Vara Criminal de Várzea Grande, negou o pedido de quebra de sigilo telefônicos dos alvos. Segundo ele, não é possível o atendimento de tal pleito, “ante a impossibilidade de apontamento dos objetos alvos”.
“O que consta é a possibilidade de se apreender objetos que sejam passíveis de quebra de sigilo de dados, tendo sida autorizada a busca e apreensão conforme acima, porém não há como se apontar quais os alvos pretendidos, características, Imei, número de série, etc, sendo declinada de forma genérica, não podendo ser apontada genericamente na presente decisão, razão pela qual, diante da impossibilidade de se identificar com precisão os aparelhos alvos, indefiro por ora tal pleito, especificamente pela quebra de sigilo dos dados telemáticos, sem prejuízo da possibilidade de apreciação futura, quando do apontamento dos equipamentos apreendidos a serem porventura acessados e periciados”, justifica na decisão que autorizou as buscas.
Outro lado
A insituição de ensino encaminhou a seguinte nota:
Conforme fatos ocorridos no dia 05 de abril de 2023 envolvendo a operação da Defaz a mantenedora vem esclarecer que:
A instituição de ensino superior tem imunidade tributária nos termos da Constituição Federal e, no caso em tela cumpre todas as obrigações exigidas, inclusive reconhecidas pelo município, conforme demonstrado nas defesas administrativas e medidas judiciais já adotadas.
A Instituição cumpre os requisitos legais da imunidade oferecendo bolsas de estudos e prestando atendimentos gratuitos à população em diversas áreas com destaque para saúde e assistência jurídica gratuita.
Diante dos fatos a Mantenedora está tomando as decisões jurídicas cabíveis.
Assessoria de imprensa IEMAT
Fonte: gazetadigital.com.br
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