Fraudes no CAR investigadas pelo Gaeco teriam ocorrido antes de 2018; um servidor já foi demitido
Nesta terça-feira (5), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) afastou três servidores das funções relacionadas com o setor florestal, demitiu um contratado e abriu Processos Administrativos Disciplinares (PAD) para apurar a responsabilidade dos acusados.
Outros dois servidores foram afastados do setor em 31 de agosto.
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São investigadas fraudes que teriam ocorrido antes de 2018, por meio da Operação Loki, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que é um desdobramento da Operação Polygonum.
O esquema criminoso, segundo as investigações, foi arquitetado para fraudar cadastros ambientais rurais e laudos de tipologias de vegetação.
A secretária de Meio Ambiente do Estado, Mauren Lazzaretti, disse que Sema ajuda integralmente com a “Operação Loki”, para apurar fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A secretária destacou a atuação conjunta com o Ministério Público de Mato Grosso para identificar quem infringe regras e adotar todas as medidas legais cabíveis, com o compartilhamento integral de provas e informações.
“A Sema é totalmente transparente em todos os seus atos administrativos. Durante as investigações, foram mais de 20 pedidos de informação do Ministério Público atendidos prontamente pela gestão, para possibilitar a investigação de todos os indícios de fraude. O acesso a todos os sistemas de controle é amplo e irrestrito aos órgãos fiscalizadores para combater a ilegalidade e promover a eficiência no serviço público”, disse Mauren Lazzaretti.
“O combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, inclusive na área ambiental, dependem da cooperação e transparência dos órgãos da administração pública, em apoio aos órgãos de persecução. Neste caso a ofensa não é apenas contra a administração ambiental, mas em desfavor de toda a coletividade, uma vez que atinge um bem que pertence à presente e futuras gerações”, disse a delegada de Polícia Civil, Alessandra Saturnino, designada pela Polícia Judiciária Civil para atuar na força-tarefa ambiental do Gaeco.
Além disso, segundo a secrettodos os dados da secretaria estão abertos e transparentes para possibilitar o controle social, o acesso à informação, auditorias e fiscalização de órgãos de controle.
A pasta também observa o decreto 129/2019, que dispõe sobre a integração entre o Ministério Público e as Entidades Administrativas do Estado, para a prevenção e detecção de ilicitudes em atos administrativos estaduais.
FRAUDES – O esquema criminoso resultou no desmatamento ilegal de 20 mil hectares, o correspondente a 20 mil campos de futebol, situados na Amazônia Legal em Mato Grosso.
É o que constatou o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que deflagrou a operação “Loki”.
Até o momento, estima-se um prejuízo ambiental aproximado de R$ 500 milhões.
Conforme investigação do Gaeco, o mecanismo criminoso arquitetado e posto em prática no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) contava com a participação de terceiros e de servidores públicos, que se aproveitavam da função que exerciam no órgão ambiental para facilitar a aprovação de vistorias e pareceres em troca de vantagem financeira ilícita.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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