Ministro André Mendonça encerra discussão e deve ouvir a PGR, numa última manifestação e tomará uma decisão
Terminou sem conciliação, na terça-feira (2), a audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, que prometia colocar fim ao impasse sobre a lei que ficou conhecida como “Transporte Zero”, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, em Mato Grosso.
Flexibilizada em fevereiro passado, a norma proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes pelo período de cinco anos.
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Contudo, pescadores profissionais pedem que a proibição seja flexibilizada ainda mais e a proibição caia para seis espécies.
Eles também dizem aceitar a diminuição da quantidade de pescado semanal, de 125 quilos (kg) para 100 kg.
A reunião, que durou cerca de 1h30, foi encerrada pelo ministro André Mendonça, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), após confusão envolvendo a presidente da Associação de Segmento de Pesca de Mato Grosso (ASP/MT), empresária Nilma Silva.
Ela é esposa do deputado Wilson Santos (PSD), que defende os pescadores.
Mendonça, então, intermediou o diálogo no sentido de que o Governo cedesse ao apelo pela liberação da pesca do pintado, piraputanga, trairão e tucunaré.
Mas, a audiência foi encerrada após Nilma Silva, que se apresentou como advogada do PSD, fazer ataques ao governador Mauro Mendes.
Ao subir o tom, a empresária começou a levantar suspeitas sobre interesses escusos do governador ao propor o “Transporte Zero”, ligando o nome do gestor a pedidos de construção de usinas em rios de Mato Grosso.
Imediatamente, o ministro cassou o direito à fala da empresária.
“O processo vai caminhar, o acordo vai estar sempre aberto, independentemente da decisão. Estarei sempre com o gabinete aberto na busca (de conciliação), agora, não vou mais trazer as partes, da forma que trouxe dessa vez, porque, infelizmente, não corresponderam com a confiança que tentei depositar”, disse.
Com a tentativa de conciliação frustrada, o ministro disse que tornará os autos conclusos, que ouvirá a Procuradoria Geral da República (PGR), numa última manifestação, e tomará “a decisão que entender pertinente no caso concreto”.
Depois da avaliação de Mendonça, a ação ainda deve ser julgada pelo colegiado.
Também fizeram uso da palavra o chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, o governador Mauro Mendes e o representante do Ministério da Pesca, Jocemar Mendonça.
IMPACTOS – Na segunda-feira (1º), em entrevista ao canal Fish TV, o governador Mauro Mendes afirmou que a lei do “Transporte Zero” vai garantir não apenas a preservação de espécies em risco de extinção, como também estimular a pesca esportiva e o turismo em Mato Grosso.
Segundo ele, com a nova lei, a estimativa é de que o setor arrecade R$ 2 bilhões anuais nos próximos anos, uma cifra quatro vezes maior do que os R$ 500 milhões atuais, sem a lei.
Mauro Mendes ressaltou as vantagens econômicas do turismo de pesca, como a alta taxa de ocupação de hotéis e pousadas, impulsionada por visitantes de fora do país.
Contudo, em um vídeo divulgado nas redes sociais pelo deputado Wilson Santos, o internauta Maico Moreno mostra as margens do Rio Cuiabá, em Barão de Melgaço, sem a presença de pescadores, inclusive, amadores.
“Bom dia, são 7h30, Barão de Melgaço, no Pantanal, após a lei Transporte Zero, ninguém mais em Barão. Num pleno domingo, às 7h30, isso aqui estava um formigueiro. Olha que tristeza. Ninguém pescando. Transporte Zero vai acabar com a vida dos ribeirinhos em Barão e Santo Antônio (de Leverger)”, lamentou.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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