O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou, na noite de segunda-feira (20), que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que extinguiu uma ação da Prefeitura de Cuiabá que tentava impedir a implantação do Bus Rapid Transit (BRT) na Grande Cuiabá, não tem relação com a ação movida junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Na decisão da última sexta-feira (17), a ministra Assusete Magalhães alegou ilegitimidade passiva da autoridade indicada como coatora e extinguiu a ação. Para o prefeito, a ação movida junto ao TCU é que está fazendo “Justiça” para a população da Capital e Várzea Grande.
“Essa decisão não tem nada a ver com a decisão do TCU. Essa era uma ação nossa do ano passado, quando entrei na Justiça com várias medidas, administrativas, judiciais, local, na federal e essa foi uma delas. Mas nós já tínhamos perdido e mantivemos essa pois ela questionava o Ministério de Desenvolvimento Regional”, explicou.
“Mas não era uma medida prioritária. Depois que nós conquistamos, com base nos elementos que levamos nos autos do processo a manifestação do Tribunal de Contas da União, então aquilo para nós era a Justiça para Cuiabá e Várzea Grande que estávamos buscando”, completou prefeito.
Fonte: reportermt.com
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