Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de terça-feira (25), a procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko converteu em inquérito civil um procedimento que apura possíveis irregularidades nas obras de um posto de saúde na região do Coxipó do Ouro, pelo Município de Cuiabá. Foram pagos R$ 246,2 mil para a realização da obra, que chegou a ser suspensa.
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A representante do MPF destacou que o abandono de obras de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) compromete o serviço de saúde. Ela verificou, em consulta ao Portal do Cidadão, que a construção do Posto de Saúde do Coxipó do Ouro encontra-se em cancelamento.
A procuradora citou que, para a execução da obra, foi feito pagamento em duas parcelas, uma de R$ 197.760,00 em junho de 2018 e outra de 49.440,00 em dezembro de 2023, sendo os valores oriundos do Ministério da Saúde (MS).
Denise Nunes apurou que o MS informou que assim que ocorresse a publicação da portaria de cancelamento da obra, seriam adotadas as medidas cabíveis de ressarcimento ao erário. No entanto, em decorrência de um pacto nacional de retomada de obras, foi requisitada a manifestação do Município de Cuiabá se teria interesse na conclusão desta obra.
“O Município de Cuiabá optou pera retomada da obra, tendo informado que a obra de construção do Posto de Saúde (USB) Coxipó do Ouro já possuía ordem de serviços e estaria em execução a partir de ata e recursos próprios”, citou a representante do MPF.
A procuradora, em continuidade das apurações, viu que existem 3 obras de saúde na região do Coxipó do Ouro. Ela pontuou que é importante saber se uma dessas obras é a do posto de saúde. Pela necessidade de um maior aprofundamento da apuração e de informações adicionais, ela instaurou o inquérito.
“Resolve converter o Procedimento Preparatório […] em Inquérito Civil com o objetivo de apurar eventuais irregularidades e fiscalizar a execução da obra do Posto de Saúde (UBS) Coxipó do Ouro”.
Outro lado
Por meio de nota, a SMS informou que a previsão de entrega da UBS é no próximo mês de julho. Leia na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde – SMS informa:
-Em março deste ano a SMS liberou a ordem de serviço nº 001/2024 para a em presa Murano Construções realizar a reforma da UBS Coxipó do Ouro;
-A previsão de entrega da unidade é na primeira quinzena de julho;
-A equipe de Obras da SMS está reunindo toda a documentação do processo da unidade desde 2013, em resposta ao inquérito aberto pelo Ministério Público.
Fonte: gazetadigital.com.br
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