MT: NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Prefeito vai ao Tribunal tentar barrar ação sobre esquema na Saúde

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) entrou na Justiça com um pedido de rejeição da denúncia que o acusa de chefiar um esquema de contratações e pagamentos ilegais, no âmbito da Secretaria de Saúde de Cuiabá.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e aponta o prefeito como chefe de um esquema que aceitou centenas de indicações políticas na Secretaria da Saúde, além do pagamentos ilegais do denominado “Prêmio Saúde”, em valores que chegaram a R$ 5,8 mil.

Em outubro de 2021, Emanuel foi alvo da Operação Capistrum, deflagrada pela Polícia Civil, e foi afastado do cargo.

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A denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Justiça em novembro de 2021.

O MPMT pede a condenação do prefeito pelos crimes de organização criminosa e crime de responsabilidade.

A ação será analisada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça.

O MMMT cita, na denúncia, que, ao assumir a Prefeitura de Cuiabá, Emanuel Pinheiro “vislumbrou a possibilidade de obter apoio político, mediante a contratação ilegal de servidores temporários na Secretaria, justamente porque essa prática já era comum nas gestões anteriores, bem como pelo pagamento irregular do Prêmio Saúde, que, até aquele momento, não era regulamentado”.

A defesa do prefeito desqualificou a denúncia, afirmando que toda acusação contra ele é “genérica e carente de fundamentação”.

Diz, ainda, que o Ministério Público, em nenhum momento da denúncia, demonstrou que a suposta opção pela contratação de servidores temporários, bem como a concessão do Prêmio Saúde deu-se em contrapartida à sustentação da base eleitoral do prefeito na Câmara.

Conforme a defesa, o único elemento indiciário de que as supostas condutas foram praticadas pelo prefeito, a fim de manter o apoio político junto aos vereadores, consiste na palavra do ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, que firmou acordo de não persecução civil com o MPE.

“Ou seja, o único hipotético indício de que o Peticionário se utilizou da Secretaria de Saúde para manter o apoio político amplo e irrestrito dos vereadores de Cuiabá consiste na palavra de pessoa que firmou acordo de não persecução civil com o Ministério Público do Estado do Mato Grosso”, diz trecho do documento.

O MP afirma, ainda, que o prefeito reiterou nas práticas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

LIGAÇÕES – Também foram denunciados a primeira-dama Márcia Pinheiro, o ex-chefe de gabinete de Emanuel, Antônio Monreal Neto, a ex-secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde Ricardo Aparecido Ribeiro.

Na denúncia, o MPE aponta Emanuel Pinheiro e Márcia Pinheiro como líderes da suposta organização criminosa.

Segundo o órgão, cabia aos dois indicar a Antonio Monreal, Ivone de Souza e Ricardo Ribeiro, quem deveriam ser contratado e receber o prêmio saúde e o valor a ser pago.

No total, foram realizada 269 contratações temporárias na secretaria para atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.

O pagamento irregular de Prêmio Saúde aos servidores causaram um rombo de R$ 16 milhões aos cofres do Palácio Alencastro.