MT: MPE: Emanuel usa cargo para cometer ilícitos e dificultar apuração

O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges afirmou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) tem utilizado o cargo para cometer ilícitos e dificultar as investigações de um esquema de contratações ilegais montado na Secretaria de Saúde de Cuiabá.

A afirmação do chefe do MPE consta em uma petição que pede novo afastamento de Emanuel do cargo, com novas provas coletadas durante buscas e apreensões, encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada.

O documento foi anexado a um recurso, chamado Suspensão de Liminar e de Sentença, interposto pelo procurador-geral de Justiça, que tenta reverter a decisão que ordenou o retorno de Emanuel à Prefeitura, após afastamento judicial em novembro passado.

“O prefeito agravado tem agido com recalcitrância no descumprimento das determinações judiciais, utilizando do cargo político para cometimento de ilícitos e com a intenção de dificultar a instrução processual, demonstrando a necessidade do afastamento cautelar do exercício do cargo/função”, argumentou o procurador.

Os novos relatórios técnicos têm 735 páginas e foram produzidos recentemente pelos agentes da Polícia Civil e integrantes do Gaeco e do Naco, do MPE.

O levantamento foi feito com materiais (celulares, computadores e documentos) apreendidos durante a Operação Capistrum, deflagrada em outubro passado.

R$ 2,7 milhões de prejuízo

Borges elencou nove pontos principais que foram levantados pelos agentes, entre eles a acusação de que Emanuel e a esposa, a primeira-dama Márcia Pinheiro, “comandavam” as contratações temporárias ilegais na Secretária de Saúde de Cuiabá, e ainda faziam o pagamentos do “prêmio-saúde” para acomodar e atender compromissos de aliados políticos.

“Tal conduta indica de forma inconteste o ímpeto do grupo que está à frente da Prefeitura, em se valer do cargo e função pública para atingir seu intento, reforçando a necessidade do afastamento”, disse o procurador.

A constatação foi feita após intensa análise de conversas entre a primeira-dama, a ex-secretária adjunta de Governo, Ivone de Souza, e o ex-coordenador gestão de pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro

Borges ainda disse que uma conversa com Ivone e Márcia Pinheiro aponta para “um esquema de emissão de notas fiscais de compra de medicamentos com valores a maior para pagar diferença de prêmio saúde, bem como desvio de verbas de suprimento de fundo”.

“O Prêmio Saúde era pago indistintamente mesmo a pessoas proibidas de receber e/ou quando se encontravam em férias ou afastadas o qual, em levantamento parcial, apenas por uma planilha apreendida na residência do prefeito agravado, culminou em prejuízo de RS 2.727.350,00, tão somente no período de 10/2019 a 10/2021”, disse o procurador de Justiça.

Descumprindo ordem do TJ

Borges ainda alegou que a Saúde de Cuiabá continua com quase a mesma quantidade de servidores contratados temporários que à época da proposição da ação civil pública.

Apontou que apenas 326 foram demitidas, sendo a maioria feita quando Emanuel estava afastado e a gestão sob comando do vice-prefeito José Roberto Stopa (PV).

“No Portal Transparência do Município de Cuiabá, a quantidade de contratados temporários na SMS (3.202 + 1840 na empresa Cuiabana de Saúde), continua praticamente a mesma de quando da propositura da ação civil pública (3.565 + 1.803 na empresa Cuiabana de Saúde). Do que se conclui que o prefeito implicado continua a descumprir ordem judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que deu ensejo ao seu afastamento”, disse Borges.

Fura-filas

Os investigadores analisaram conversas de WhatsApp entre os investigados e dizem ter identificado um esquema de “fura-fila” da vacina contra a Covid-19, no qual o prefeito tinha papel central.

Nas conversas, Emanuel recebe pedidos de seu filho, o deputado federal Emanuelzinho (PTB), e de seu irmão, o empresário Marco Polo, o Popó, entre outras pessoas, para inclusão de nomes no cadastro de vacinação.

Segundo Borges, o “fato é gravíssimo” e um caso semelhante chegou a embasar pedidos de afastamento do prefeito de Manaus (AM) David Almeida (Avante) protocolado pelo MPE do Amazonas, em fevereiro de 2021.

“Fato gravíssimo extraído das conversas de Whatsapp do aparelho celular do prefeito agravado revelam que o mesmo, novamente para atender interesses de parentes (irmão, filho) bem como de políticos (deputados aliados), permitiu que dezenas de pessoas indicadas furassem a fila da vacinação”, disse o procurador-geral.

Borges ainda citou que Emanuel chegou a receber “pedidos espúrios e nada republicanos” do presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná, dias antes da Operação Capistrum ser deflagrada. O pedido seria para zerar duas parcelas da dívida de uma empresa ligada ao parlamentar.

“Não menos grave e que demonstra inequivocamente a forma de governar do prefeito agravado, ao receber pedidos espúrios e nada republicanos de seus aliados políticos, pouco antes de seu afastamento, é a conversa de Whatsapp extraída de seu aparelho celular onde o seu ferrenho defensor e atual presidente da Câmara de Vereadores da Capital-MT, solicita para o mesmo zerar as duas primeiras parcelas de um acordo feito por uma empresa amiga”, diz Borges.

Contas pagas

No relatório consta ainda que, no celular de Antônio Monreal Neto, então chefe de gabinete do prefeito, foram encontrados indícios de que ele teria pago 264 despesas pessoais do prefeito, da primeira-dama e de um dos filhos do casal, Elvis Kuhn Pinheiro.

“Através do exame do aparelho celular de Antônio Monreal Neto, comprovou-se que ele é titular de duas contas bancárias (Sicoob e Itaú), de onde são debitados os cartões Mastercard e Person Mult MC Plat, respectivamente, emitidos em nome de Márcia Pinheiro e Emanuel Pinheiro, onde estes fazem inúmeras aquisições”, afirmou o chefe do MPE.

Afastamento no STJ

Borges é contra a decisão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que ordenou o retorno de Emanuel ao cargo, em novembro passado.

No recurso, o procurador-geral pede para que os ministros definam pelo afastamento do prefeito.

“O agravado vem continuamente praticando ilegalidades e mesmo crimes no cargo de prefeito, sem contar que tem agido no sentido de impedir o descortino de seus feitos”, argumentou.

O prefeito foi afastado em outubro sob acusação de criar um “cabide de empregos” na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político. Ele ficou fora do cargo por 37 dias.

No recurso, já há a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) favorável à derrubada da decisão que determinou o retorno.

Segundo o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, a “manutenção do prefeito no cargo tem causado grave risco à instrução processual e à saúde e economia pública”.

Emanuel teve dois afastamentos decretados pela Justiça de Mato Grosso no ano passado. O primeiro no âmbito criminal e o segundo, no cível. Em ambos conseguiu retornar.

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