MT: MENSALINHO NA AL: TJ desbloqueia bens de ex-deputado filmado recebendo propina

O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou o desbloqueio dos bens do ex-deputado estadual Carlos Azambuja na ação que ele responde por suposto recebimento de “mensalinho” na Assembleia Legislativa.

A decisão foi publicada na semana passada.

O caso ficou conhecido e ganhou repercussão nacional por conta da divulgação de vídeos de ex-parlamentares recebendo a suposta propina no Palácio Paiaguás. Os vídeos constavam na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.

Azambuja foi processado junto com Silval, o ex-chefe de gabinete Silvio Araújo e os ex-secretários Valdísio Viriato (Infraestrutura) , Maurício Guimarães (Secopa) e Pedro Nadaf (Casa Civil). No total, eles tiveram R$ 1 milhão em bens bloqueados

O desembargador acolheu recurso da defesa de Azambuja, que alegou que a indospibilidade vai na contramão da nova lei de Improbidade Administrativa.

É que a nova norma impõe, entre outras coisas, que os bens só devem ser bloqueados em caso de risco ao resultado últi do processo. O desembargador entendeu que este não é o caso da presente ação.

“Dessa forma, atento às modificações normativas decorrentes da Lei n. 14.230/21, entendo que não deve ser mantida a indisponibilidade de bens decretada na instância a quo”, disse o desembargador na decisão.

“Isso porque, não se pode constatar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pois não há qualquer indício de que o agravante [Carlos Azambuja] pretende obstruir eventual cumprimento de sentença, em caso de condenação, ou que ele esteja dilapidando seu patrimônio. Sequer há evidências mínimas de que ele esteja na iminência de fazê-lo”, completou.

O mensalinho

Tanto Silval Barbosa quanto o seu ex-chefe de gabinete e os ex-secretário de Estado afirmaram, em acordo de delação premiada, que havia pagamento de propina a deputados estaduais após um acordo referente às obras do programa MT Integrado.

Sílvio Araújo era o responsável por recolher com Valdisio Viriato, o dinheiro junto as empreiteiras responsáveis pelas obras para entregar aos parlamentares.

Além de Azambuja também foram flagrados pegando dinheiro os então deputados Luciane Bezerra, José Domingos Fraga, Airton Português, Ezequiel Fonseca, Emanuel Pinheiro, Alexandre César e a ex-secretária de Estado Vanice Marques.

Também foram filmados, na mesma sala, Gilmar Fabris e Baiano Filho, porém não há imagens deles pegando dinheiro.

Cada um responde a um processo separado pelos fatos.