MT: MEIO AMBIENTE: MT tem poucos municípios habilitados a receber recursos do Fundo Amazônia

Os municípios de Mato Grosso que desejarem se candidatar aos recursos do programa “União com municípios pela redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia”, custeado pelo Fundo Amazônia, precisam correr para se habilitarem. A última atualização da lista dos beneficiários no estado mostra que apenas 22 prefeitos mato-grossenses haviam aderido.

O Fundo Amazônia está destinando este ano R$ 600 milhões para apoiar municípios no controle do desmatamento e de incêndios florestais. A condição para repasse de novos recursos será a redução da taxa de desmatamento e das queimadas.

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O decreto foi uma das medidas apresentadas no Dia da Amazônia, em cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e a diretoria do Instituto participaram do evento. Outros anúncios incluíram a demarcação de duas novas Terras Indígenas (TIs), a criação e ampliação de três Unidades de Conservação (UCs) e a retomada da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.

Também estavam presentes o vice- presidente, Geraldo Alckmin, e os ministros Flávio Dino (Justiça), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Anielle Franco (Igualdade Racial), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). A primeira dama, Janja Lula da Silva, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, a diretora socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, e representantes da sociedade civil também estavam presentes.

O programa “União com municípios pela redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia” destina cerca de R$ 600 milhões, até 2025, para ações de monitoramento e controle, regularização fundiária e ambiental e atividades produtivas sustentáveis compatíveis com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

“Vamos destinar para municípios que, pelos seus indicadores recentes, são considerados prioritários no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais. É importante trazer os prefeitos de cidades em todo o território amazônico para que a gente não os tenha como inimigos, mas parceiros na construção da Amazônia em pé que tanto desejamos”, discursou o presidente Lula.

Os municípios receberão recursos proporcionais à redução de desmatamento e incêndios, segundo dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O ciclo anual é medido de agosto a julho do ano seguinte. A lista atualizada inclui 69 municípios prioritários. A primeira etapa do programa deverá transferir até R$ 150 milhões, segundo resultado do Prodes de 2023, que será divulgado em novembro. O valor poderá chegar a R$ 200 milhões em 2024 e a R$ 250 milhões em 2025.

Para participar do programa, o município deve ter apoio formal do prefeito, do presidente da Câmara de Vereadores, de um deputado estadual, de um deputado federal e de um senador de seu estado — os parlamentares devem estar comprometidos com emendas orçamentárias.

No Estado, os municípios considerados prioritários são: Aripuanã, Bom Jesus do Araguaia, Cláudia, Colniza, Comodoro, Cotriguaçu, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Juara, Juína, Marcelândia, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Apiacás, Nova Ubiratã, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Querência, Rondolândia, São José do Xingu e União do Sul.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que foi registrada uma queda de 66% da área sob alertas de desmatamento na Amazônia em agosto na comparação com o mesmo mês de 2022, segundo dados do Inpe, e destacou o compromisso do governo de zerar o desmatamento até 2030. De janeiro a agosto houve redução de 48% em relação a igual período do ano anterior.
Investimentos

Já o BNDES lançou edital para destinar até R$ 26,7 milhões em recursos não reembolsáveis para projetos de restauração de áreas degradadas e o fortalecimento de cadeias produtivas da bacia do Rio Xingu. Segundo Tereza Campello o edital representa o equivalente a mais de 2 mil campos de futebol restaurados.

Segurança química

Outro anúncio foi a recriação da Comissão Nacional de Segurança Química, extinta em 2019. Coordenado pelo MMA, o órgão é responsável por estratégias para a gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas e seus resíduos. “Eu estou convencido de que nós vamos viver um momento de ouro nesse país quando a gente conseguir o desmatamento zero”, disse Lula na solenidade de comemoração ao Dia do Meio Ambiente, no último dia 06, em Brasília.

Fonte:  copopular.com.br