Há dois anos, o prefeito Emanuel contesta decisão do Governo de trocar o VLT pelo sistema de ônibus
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou um recurso da Prefeitura de Cuiabá contra a decisão que havia dado 15 dias para que a administração municipal faça a análise dos documentos do Governo de Mato Grosso, referentes à implantação do sistema rápido de trânsito, o chamado BRT, na Capital.
A decisão é do conselheiro Sérgio Ricardo, que, anteriormente, no início do mês, atendeu a uma medida cautelar interposta pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), que havia alegado que os documentos estão para a análise do município desde o ano de 2021.
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Contudo, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) recorreu, reiterando a inexistência de omissão ou atraso.
A Prefeitura argumenta também que os projetos referentes a implantação do BRT somente foram encaminhados ao município em agosto de 2022.
“A manutenção da medida cautelar deferida nos autos, poderá ocasionar graves e irreversíveis prejuízos tanto no que se refere a aplicação dos recursos públicos no modal de transporte coletivo intermunicipal, quanto na própria implementação da melhor e mais adequada e viável política pública de mobilidade urbana local”, justificou.
No entanto, a Sinfra aponta que “desde o primeiro momento do recebimento dos estudos e relatórios de alteração do modal de transporte intermunicipal de passageiros, o município estaria com um ano, 11 meses, uma semana, três dias ou 705 dias ininterruptos inerte as manifestações do Governo do Estado”.
O conselheiro Sérgio Ricardo, novamente, rebateu os apontamentos do município.
“Reputo necessário destacar novamente que o bem jurídico tutelado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, através do ajuizamento da presente Representação de Natureza Externa, visa compelir a Prefeitura Municipal de Cuiabá a realizar de forma célere a devida apreciação dos documentos técnicos apresentados, com vistas a dar início a implantação do Sistema de Mobilidade do BRT”, disse.
Ele observou que, quando da adoção da medida cautelar, houve “controvérsia em discussão nos autos, não tem por objeto analisar a viabilidade técnica, jurídica e financeira, quanto as razões que levaram o Estado de Mato Grosso a promover a alteração do modal de transporte de Veículo Leve sobre Trilhos – VLT para o Bus Rapid Transit – BRT, a ser implantado nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande”.
Há cerca de dois anos, o governador Mauro Mendes desistiu da implantação do VLT para implementar no lugar o BRT, alegando as denúncias de corrupção envolvendo o modal e redução de custos.
Desde então, a mudança é contestada por Emanuel Pinheiro, defensor do modal de trilhos.
Em Várzea Grande, os trilhos do modal já foram retirados para início das obras do BRT.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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