MT: MARCO REGULATÓRIO: Comissão constata adequação de municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos

Após oficiar os 141 municípios do estado sobre a necessidade de cumprimento do Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) já constatou a adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em pelo menos 20 municípios da região Norte e o início dos trabalhos em Cuiabá e Várzea Grande, as duas maiores cidades do estado.

Nesta quinta-feira (23), o presidente da Comissão, conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu representantes da empresa que gerencia dois aterros sanitários, em Sinop e Sorriso, que recebem o lixo de 20 municípios da região do Norte e médio Norte.

“Tivemos a grata satisfação de receber gestores e pessoas que estão ligadas à coleta e tratamento de todo lixo que esses municípios produzem, que não têm mais lixão. Isso demonstra que o processo está dando certo em Mato Grosso, isso é preservação do meio ambiente”.

Nesse sentido, o conselheiro ressaltou que Cuiabá e Várzea Grande também acabaram de desativar o lixão, passando a utilizar um aterro sanitário legalmente composto e instalado.

“As duas maiores cidades do estado já começam a correr atrás das soluções. Isso também vai servir de exemplo para todos os municípios. Nós já temos municípios que estão cumprindo integralmente as recomendações da Lei e as orientações do Tribunal de Contas”.

Conforme Sérgio Ricardo, o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico obriga todos os municípios do Brasil a darem a destinação correta ao lixo e ao esgoto. “É uma forma de parar de poluir. Tudo vai se encaixando aos poucos, é uma cultura que passa a ser adotada por todos os municípios, por todos os cidadãos. É a evolução. Eu tenho certeza de que daqui a pouco todos os municípios depositarão o seu lixo em aterros sanitários já instalados. É o Tribunal de Contas cumprindo seu papel”.

Representante da empresa que gerencia a coleta e tratamento do lixo dos 20 municípios da região Norte, Maria Inez Ferlin explicou como é feita a operacionalização dos resíduos sólidos para cuidar do meio ambiente com responsabilidade. “É preciso atender a todas as normas do meio ambiente, com os processos de monitoramento de resíduos sólidos em torno da fauna e flora, da água, tanto subterrâneo como superficial. Não dispensamos água no rio, fazemos o tratamento, a recirculação da água no próprio aterro, para gerar mais gás e, em breve, estaremos com uma unidade de captação de gás e geração de energia elétrica”.

Ofício aos municípios

 O conselheiro Sérgio Ricardo solicitou informações acerca das políticas de gestão de resíduos sólidos dos 141 municípios do estado e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). O ofício levou em consideração um levantamento de conformidade realizado pelo órgão.

No documento, além do diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território e da identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, o conselheiro também solicitou os planos para construção e instalação de aterro sanitário.

“Todos os prazos estabelecidos pela Legislação referentes a implantação de aterros sanitários em substituição aos lixões, já estão vencidos. Assim, a partir deste novo marco regulatório, foi dada a oportunidade de adequação aos gestores e o Tribunal de Contas está muito atento a isso, cobrando de cada prefeitura, porque quem ganha com essas adequações é a sociedade. Todo gestor precisa ter uma política ambiental para o seu município”, finalizou Sérgio Ricardo.