O ex-secretário municipal de saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, foi condenado pela Justiça Federal a pagar multa no valor de R$645 mil, aproximadamente, por direcionamento de licitação no valor de R$1,3 milhão. Segundo os autos, o direcionamento da licitação foi realizado em 2020 em favor da Clínica Médica Especializada Dr. André Duailibi. A empresa chegou a receber R$ 338,8 mil da Prefeitura de Cuiabá antes do contrato ser suspenso por ordem judicial.
Possas de Carvalho foi condenado pelo juiz federal César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Cuiabá, junto com os ex-secretário adjunto de Gestão da Saúde, João Henrique Paiva, que deverá pagar 16 vezes o valor que recebia de salário, ficando 2 anos e 8 meses proibido de contratar com o Poder Público, e também o ex-secretário adjunto de Planejamento e Operações de Saúde em Cuiabá, Milton Correa da Costa Neto que deverá restituir ao município em 8 vezes o montante que recebia de salário, além de 1 ano e 4 meses sem contratar com o Poder Público.
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Segundo os autos do processo, foi constatado pela investigação que Possas de Carvalho e os demais ex-secretários adjuntos, utilizando-se do mecanismo de dispensa de licitação em função da pandemia de Covid 19, direcionaram a contratação da Clínica Dr. André Duailibi para a prestação de serviços de apoio psicológicos e psiquiátricos para os servidores municipais que estavam na linha de frente do combate ao novo coronavírus.
A tomada de preços no mercado para a contratação do serviço deveria colher ofertas de pelo menos três empresas. No entanto, foram consultadas apenas duas empresas, sendo que uma delas, com sede em Portugal e que não era especializada em serviços de saúde mental. A investigação apurou ainda que vários atos do processo administrativo e burocrático para a dispensa e homologação da licitação foram realizados num único dia, acentuando o caráter fraudulento da contratação.
Também chamou a atenção do juiz César Bearsi o fato da clínica do Dr. André Duailibi, ter enviado todos os documentos de habilitação na dispensa de licitação, quando a secretaria municipal de saúde solicitava apenas uma cotação de preço dos serviços, ainda na “pré-disputa” do negócio.
“Tem-se que os serviços buscados pela contratatante poderiam ser realizados online, de modo a oportunizar a participação de empresas outras a nível nacional, e não apenas local como verificado. Aliás, foi convidada empresa estrangeira, mas pelo visto nenhuma outra das inúmeras clínicas psiquiátricas do país pode ser consultada”, escreveu o juiz em sua sentença após proferir a senteça.
Para o magistrado, não restou dúvida de que os agentes públicos envolvidos no caso cometeram dolo contra o erário de forma deliberada, restando caracterizado o crime de improbidade administrativa.
“A forma como o procedimento foi conduzido, aberto, escolhido o licitante vencedor, elaborado termo de referência com minuciosa especificação do serviço contratado, em plena coincidência com os serviços dispostos pela empresa, bem como a emissão de nota de reserva de valores, todos esses vontade qualificada pele má-fé”, registrou o magistrado ao justificar a sua decisão pela condenação dos réus.
Fonte: copopular.com.br
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