O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou o desbloqueio de R$ 379 mil em bens de cinco alvos de uma ação civil pública proveniente da Operação Convescote.
A Operação foi deflagrada em 2017 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e investigou um esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.
A decisão foi publicada no Diário de Justiça nesta quinta-feira (16).
Foram beneficiados o ex-secretário administrativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Marcos José da Silva, a mulher dele, Jocilene Rodrigues de Assunção, além de Sued Luz, Euro Serviços Contábeis Ltda- EPP e Marco Antônio de Souza.
Na decisão, o juiz citou a nova Lei de Improbidade Administrativa, que impõe que a indisponibilidade só pode ser deferida mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo.
Segundo o magistrado, o Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação, não conseguiu comprovar que há esse perigo.
“À vista do exposto, considerando que oportunizado ao autor se manifestar quanto aos pedidos de revogação da indisponibilidade, este não trouxe a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, nos moldes do disposto no art. 16, §3º, da LIA, os pedidos Sued Luz, Jocilene Rodrigues Assunção, Marcos José da Silva, Euro Serviços Contábeis Ltda- EPP e Marco Antônio de Souza merecem ser deferidos”, decidiu o juiz.
O esquema
Também respondem a ação Claudio Roberto Borges Sassioto, Elizabeth Aparecida Ugolini, Lazaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Drieli Azeredo Ribas, João Paulo Silva Queiroz e João Paulo Silva Queiroz-ME.
De acordo com o MPE, o esquema supostamente funcionava através de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Prefeitura de Rondonópolis, entre 2015 e 2017.
Jocilene e o marido, o ex- servidor do TCE Marcos José da Silva, seriam os supostos líderes do esquema. Na época, Marcos José ocupava a função de secretário-executivo de Administração do Tribunal de Constas do Estado e tinha sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres.
Já Jocilene atuava como prestadora de serviços do escritório da Faespe em Cuiabá, e era responsável por realizar, administrar e fiscalizar as contratações de terceiros por meio de convênios firmados pela fundação.
Conforme a denúncia do MPE, Marcos José e Jocilene, aproveitando das funções que exerciam nas referidas instituições, cooptaram varias pessoas para que, mediante a criação de empresas de fachada, desviassem recursos públicos por meio de fraudes em convênios firmados pela Faespe.
Dentre os integrantes da suposta organização criminosa, o Marcos Antonio de Souza, proprietário do escritório de contabilidade Euro Serviços Contabeis EPP, foi o responsável por realizar os serviços de regularização e criação de novas empresas ficticias para o esquema, as quais eram contratadas pela Faespe para prestar serviços à ALMT e ao TCE-MT.
Entretanto, constatou-se que nunca houve a prestação de serviços; os relatórios de atividades e as notas fiscais apresentadas continham informações inidôneas e os pagamentos realizados pelo poder público eram apropriados e divididos entre os integrantes do esquema.
Fonte: odocumento.com.br
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