A Justiça de Mato Grosso condenou o prefeito de Porto dos Gaúchos, Vanderlei Antônio de Abreu (MDB), a nove anos e nove meses de prisão em três processos pelo crime de peculato. A decisão é assinada pela juíza substituta Raisa Tavares Pessoa Nicolau, da Vara Única de Porto dos Gaúchos. A magistrada, no entanto, substituiu a pena por prestação de serviços e pagamento total de R$ 26 mil.
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou Vanderlei Antônio e outras 17 pessoas, entre físicas e jurídicas, por participação em esquema de emissão de notas fiscais falsas para pagamentos indevidos pela Prefeitura de Porto dos Gaúchos, em 2012. Na época, Vanderlei ocupava o cargo de chefe de gabinete da a ex-prefeita da cidade, Carmem Lima Duarte.
Ele era réu em três processos pelos desvios de R$ 13.540,00, R$ 1.432,00 e R$ 2.203,50. Na ação, o MPE apontou que as notas fiscais falsas foram expedidas para supostos pagamentos de reparos de serviços mecânicos e aquisição de bens.
“Foram confeccionadas diversas notas frias, em razão da compra de bens e serviços que verdadeiramente não foram realizados para a prefeitura municipal de Porto dos Gaúchos, sendo que os valores e bens eram apropriados por Vanderlei, em favor próprio ou de supostos credores pessoais”, diz trecho da denúncia.
Na decisão, a juíza destacou que as provas dos autos demostram a prática delitiva por parte de Vanderlei. “Embora [Vanderlei] não tinha a posse direta dos valores à época, ficou evidenciado que se valeu da facilidade que sua posição dentro do Executivo Municipal lhe proporcionava para subtrair/desviar os valores, pois gozava de autonomia para requisitá-los, sob o argumento de aquisição de materiais em benefício do Município, como demonstrado”, escreveu a juíza.
Fonte: odocumento.com.br
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