A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, cancelou a audiência que seria para ouvir o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, por suspeito desvio de verbas da Assembleia Legislativa. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (16), no Diário de Justiça do Estado.
“Considerando que nos autos nº 0001243-16.2013.811.0042, este Juízo DEFERIU o aproveitamento das provas produzidas nos autos em que o acusado teve defesa constituída, JULGO PREJUDICADA a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, em continuação, agendada para o dia 06.02.2023 às 14h00min. Outrossim, AGUARDE-SE novas deliberações quanto ao interrogatório do acusado”, determinou.
Na última semana, a magistrada reconheceu a prescrição (extinção) de uma ação penal contra o ex-comendador pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A ação é oriunda da Operação Arca de Noé, que apurou um esquema de desvio de milhões de reais da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002. Arcanjo era acusado de participar de um esquema que desviou R$ 1,9 milhão da Casa de Leis por meio de 21 cheques emitidos à empresa de fachada Hermes Patrick Bergamach de Lis.
Na decisão, a magistrada explicou que a pena máxima dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro prescrevem em oito e 10 anos, respectivamente. Esclareceu ainda que o ex-comendador já tem mais de 70 anos, o que impõe a redução do prazo prescricional pela metade.
“Assim, é evidente que entre a data do recebimento da denúncia (20.08.2010), e a presente data (12.05.2023), já decorreram mais de 12 (doze) anos, prazo suficiente para a ocorrência da prescrição, conforme salientado pelo parquet”, escreveu a juíza.
Seguem respondendo a ação os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira e Nilson Roberto Teixeira.
Fonte: odocumento.com.br
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