O juiz Agamenon Alcântara, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, revogou a própria decisão que suspendeu o processo de cassação da vereadora Edna Sampaio (PT). Conforme informações do advogado da parlamentar, Julier Sebastião, ao Portal O DOCUMENTO o magistrado suspendeu a determinação da Comissão de Ética que indeferiu o pedido da vereadora para realizar oitiva de testemunhas.
Desta forma, o processo que já havia sido concluído e indicado para a cassação do cargo da vereadora, deverá ser retomado. Os parlamentares terão sete dias – a contar do recebimento da notificação da decisão – para fechar o relatório.
O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da Câmara da Capital e acatado pelo magistrado, que ainda determinou a contagem do prazo a partir da primeira reunião da Comissão processante na próxima segunda-feira (18).
Com a retomada, os membros da Comissão devem ouvir as 4 testemunhas arroladas pela vereadora investigada e, depois, formular um novo relatório que será levado para votação em plenário, o que deve ocorrer no início de outubro.
Entenda
Edna é investigada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá que, inclusive nesta quinta-feira (18), aprovou o relatório propondo a cassação do seu mandato por apropriação indébita da verba indenizatória.
Comprovantes bancários, áudios e conversas de WhatsApp indicam que a vereadora recebeu pelo menos R$ 20 mil de Verba Indenizatória (VI)repassado gradualmente pela sua então chefe de gabinete, Laura Natasha Abreu – que foi exonerada mesmo estando grávida.
Em depoimento na Comissão, Laura confirmou que passava mensalmente a VI para uma conta pessoal de Edna. Segundo ela, o marido da vereadora, William Sampaio, era quem solicitava a transferência.
A vereadora, por sua vez, nega o esquema de “rachadinha”. Segundo Edna, a legislação não proíbe os vereadores de passarem a verba para uma conta pessoal e a administrarem por conta própria.
A Justiça havia determinado a suspensão do processo disciplinar que pedia a cassação de Edna por suposta prática de “rachadinha” no dia 18 de agosto. Em trecho da decisão encaminhada à reportagem, a Justiça havia apontado que constatou um certo “atropelo” no rito processual ao ouvir as testemunhas antes mesmo de se oportunizar a parlamentar de indicar as provas que pretendia produzir.
Fonte: odocumento.com.br
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