O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, pediu que o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPE) adotem medidas em relação aos prazos dados pela Politec para a realização de perícias.
O pedido foi feito após o órgão comunicar que levaria mais de 10 anos para realizar a perícia de um áudio em uma ação penal contra Filipe Antônio Bruschi, acusado de integrar a facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso.
O juiz informou que determinou, em março, que a Politec realizasse a perícia de “Comparação de Locutor” em um áudio atribuído ao acusado.
Em resposta, a Politec comunicou que a perícia requisitada pelo magistrado encontrava-se na 44ª posição da fila de espera, com previsão de atendimento em abril de 2034, o que irritou o juiz.
“Faço constar o descontentamento deste juízo com as informações prestadas pela Politec, na qual informa que a gerência encontra-se sobrecarregada com uma grande demanda de requisições de exame de comparação de Locutor. Sem olvidar das dificuldades enfrentadas pelo Estado para efetivação de políticas públicas e da manutenção de sua estrutura e quadro de servidores, ainda que sob a luz da reserva do possível, a priori, afigura-se desarrazoado que uma perícia de confrontação de voz (comparação de locutor), envolvendo processos de réus presos, supostamente integrantes de organização criminosa altamente danosa à sociedade (Comando Vermelho), possua estimativa de realização com prazo superior a 10 anos, mormente quando a prova pretendida visa aferir eventual participação nos delitos imputados, isto é, possui estreita relação com o direto de réu preso em demonstrar a sua alegada inocência”, afirmou o magistrado.
“Logo, por vislumbrar certo descompasso entre o direito individual supramencionado e a estimativa apresentada pela Politec, prejudicando, sobremaneira, a consecução das garantias fundamentais, oficiem-se ao Estado de Mato Grosso, por meio de sua Procuradoria, à Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério Público, através da Promotoria de Improbidade Administrativa, para que tomem ciência da situação e adotem as medidas que reputarem cabíveis, haja vista a mora desarrazoada acima indicada, que enseja a má prestação do serviço público correspondente”, determinou o juiz.
Integrante do CV
Filipe foi preso em janeiro do ano passado na Operação Mandatário, que desarticulou o núcleo de contabilidade do Comando Vermelho. A ação prendeu no total sete pessoas e apreendeu R$ 10 milhões.
Bruschi, conforme as investigações, é o “mandatário”, que deu origem ao nome da operação.
Formado em Direito, com carteirinha apenas de estagiário, ele era responsável por cumprir as ordens do tesoureiro da facção do lado de fora da prisão.
Ele também teve o mandado de prisão cumprido, já na cadeia, durante a Operação PC Impacto, desencadeada em fevereiro de 2021, contra os supostos líderes da facção criminosa.
Entre eles, Sandro da Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, Jonas Souza Gonçalves Junior, conhecido como “Batman”, e Renildo Silva Rios, também chamado de “Negão”.
Fonte: odocumento.com.br
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