MT: Juiz manda soltar vereador preso acusado de peculato em MT

O juiz José Eduardo Mariano, do Plantão da Comarca de Cáceres, concedeu, nesta quarta-feira (21), liberdade ao vereador e investigador da Polícia Civil Rosinei Neves da Silva (PSC), de 48 anos, preso na terça-feira (20), acusado de usar para fins particulares uma Hillux apreendida pela corporação.

Na decisão, o magistrado alegou que, mesmo que o réu fosse condenado pelo suposto crime de peculato – que é quando o servidor público toma posse de um bem para proveito próprio ou alheio, principalmente por conta das facilidades do seu cargo – com pena que varia de dois a 12 anos de reclusão -, não ficaria preso visto que “é primário, bem como se trata de crime sem violência ou grave ameaça”.

“Ademais, entendo que somente os motivos narrados no flagrante não são suficientes para mantê-lo preso, visto que não se encontram presentes no caso concreto, justificativa para decretação da prisão preventiva, tais como, garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução ou para assegurar a aplicação da lei penal”, narra trecho da decisão.

Assim, o vereador foi posto em liberdade sem fiança estabelecida, mas com algumas medidas restritivas, tais como “abster-se da prática de crimes ou contravenções penais; comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado; comunicar imediatamente ao juízo criminal da comarca onde reside a eventual mudança de endereço, fornecendo o novo em que poderá ser intimado dos atos processuais e declarar antes do cumprimento do alvará de soltura os endereços em que poderá ser encontrado de modo claro e preciso”.

Prisão

Rosinei Neves da Silva foi preso em flagrante nesta terça-feira (20) acusado de usar para fins particulares um carro apreendido pela corporação.

Conforme a Polícia Civil, a Delegacia recebeu a informação que o parlamentar estava utilizando uma Toyota Hillux apreendida pela Polícia.

Assim que os agentes souberam do caso, acionaram Rosinei para prestar depoimento. Ao se apresentar espontaneamente, ele entregou o veículo e recebeu voz de prisão.

Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, o carro estava sem avarias e em ótimo estado de uso.

Agora, o procedimento será encaminhado para a Corregedoria Geral da Polícia Civil.