O governo de Mato Grosso ainda não apresentou nenhuma contraproposta para atenuar a taxação previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado. A informação foi confirmada pelo presidente do MT Prev Elliton Oliveira.
Com isso, a expectativa é de que o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deputado Eduardo Botelho (União) coloque em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07, que prevê isenção a todos que ganham até R$ 7.080 mil, na sessão da próxima quarta-feira (30).
“O governo ainda não apresentou, não tem uma contraproposta. Se nos enviar, nós iremos analisar”, disse na última sexta-feira (25).
Mesmo com a possibilidade de a PEC ser votada na próxima sessão, existe uma grande preocupação em relação a constitucionalidade da matéria, que poderá ser questionada na Justiça e perder sua validade.
Ciente disso, o chefe do Legislativo vem defendendo, desde novembro, que o governo Mauro Mendes (União) apresente uma proposta a respeito da cobrança da alíquota previdenciária voltada aos servidores estaduais.
Ele, inclusive, chegou a dar um “ultimato” ao Palácio Paiaguás de que aguardaria a contraproposta até o dia 30 de novembro, antes de colocar a PEC em votação. Na sessão da última semana, os trabalhadores lotaram as galerias da AL para pressionar a análise da pauta, o que não aconteceu. Hoje o desconto em folha dos inativos é de 14%.
Conforme Elliton, o MT Prev está analisando 3 cenários diferentes a pedido da Casa de Leis e o impacto que a isenção pode causas aos cofres do Estado.
“O que a gente trabalha é com cenários. A própria Assembleia Legislativa nos encaminhou um ofício apontando pra gente fazer os estudos técnicos de impacto financeiro e impacto atuarial de três cenários. E aí nós estamos trabalhando no sentido pra apresentar isso antes do dia trinta”, finalizou.
Fonte: gazetadigital.com.br
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