Uma representação formal do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT), que aponta reiterados atrasos salariais e irregularidades na Saúde do Município de Cuiabá, foi encaminhada ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ao Ministério Público de Contas e à equipe de transição do prefeito eleito Abilio Brunini (PL). Os médicos cobram o pagamento e que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) seja investigado.
Leia também – Fábio Garcia é contra nova intervenção, mas pede responsabilização de Emanuel
Em uma nota encaminhada à imprensa, o Sindimed ainda afirmou que os médicos efetivos e contratados enfrentam atrasos frequentes não só no pagamento dos salários, mas também dos plantões, prêmio saúde, 13º salário e outras parcelas remuneratórias.
A denúncia veio em meio a uma nova polêmica envolvendo a pasta da Saúde na capital. Nesta semana o MPMT pedir a análise de várias inconsistências apontadas pelo Governo do Estado em relação à prestação dos serviços de saúde em Cuiabá. O MP considera que pode haver um novo requerimento para imposição de medidas constritivas ou, ainda, nova intervenção na Saúde.
Na denúncia, o Sindimed pediu ao MPMT que investigue o prefeito Emanuel Pinheiro por ato de improbidade administrativa. Requereu também ao Ministério Público de Contas que faça a análise da alocação orçamentária e da compatibilidade dos gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Leia a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
SINDIMED/MT APRESENTA REPRESENTAÇÃO CONTRA PREFEITURA DE CUIABÁ POR ATRASOS SALARIAIS DE MÉDICOS
O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED/MT), representando os interesses da classe médica municipal, protocolou nesta data, 27 de novembro de 2024, uma representação formal contra a Prefeitura de Cuiabá e a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. A denúncia, encaminhada ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público de Contas e à equipe de transição do prefeito eleito Abílio Brunini, aponta reiterados atrasos salariais e irregularidades administrativas que comprometem o funcionamento da saúde pública no município.
De acordo com o documento, médicos efetivos e contratados enfrentam atrasos frequentes em suas remunerações, incluindo o não pagamento de incentivos, plantões, Prêmio Saúde, décimo terceiro salário e outras parcelas remuneratórias. Essas práticas violam direitos fundamentais dos trabalhadores e configuram graves afrontas aos princípios constitucionais que regem a administração pública.
Além de impactar diretamente a vida dos servidores, os atrasos salariais prejudicam o atendimento à população e comprometem a continuidade dos serviços de saúde pública. O SINDIMED destaca, ainda, que irregularidades na gestão do chamado “Prêmio Saúde”, uma gratificação instituída em 2003, além de outras incentivos e plantões pagos fora da folha, que agravam a precarização das relações de trabalho. Apesar de ser essencial para a remuneração de muitos profissionais, tais parcelas são objeto de polêmicas há anos devido à ausência de critérios claros para sua concessão e dia certo para pagamento.
Entre os pedidos apresentados, o sindicato solicita:
* Ao Ministério Público Estadual: abertura de investigação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Emanuel Pinheiro;
* Ao Ministério Público de Contas: análise da alocação orçamentária e da compatibilidade dos gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
* Ao Município de Cuiabá: apresentação de relatórios detalhados sobre receitas, despesas e critérios de priorização de pagamentos no setor da saúde.
O SINDIMED exige ainda o imediato pagamento das parcelas salariais em atraso e a implementação de medidas para garantir que situações similares não se repitam na nova gestão. “A dignidade dos servidores e a qualidade do serviço público dependem de ações concretas e do respeito à legislação. Não descansaremos enquanto os direitos dos profissionais médicos não forem integralmente assegurados”, afirmou Adeildo Martins de Lucena Filho, presidente do sindicato.
O sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos médicos e da saúde pública de Cuiabá, e espera que a transição de governo traga mudanças estruturais e morais para a administração do município.
Cuiabá, 27 de novembro de 2024
Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED/MT)
Fonte: gazetadigital.com.br
0
0
