O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) foi intimado na manhã desta sexta-feira (29) sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que coloca fim à intervenção do Estado na Saúde da Capital. Agora, ele tem 10 dias úteis para apresentar nova equipe que irá gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde.
O TAC entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Saúde de Cuiabá, representado pela interventora Danielle Carmona, foi homologado pela Justiça no dia 18 de dezembro e dava prazo para que o prefeito indicasse a nova diretoria. Contudo, o prazo começaria a contar a partir da intimação formal, o que só foi feito nesta sexta, como confirmou a assessoria da prefeitura ao GD.
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Por conta da demora, o MP recorreu, novamente, à Justiça para que o documento fosse encaminhado ao chefe do Executivo com urgência. Com a devida burocracia superada, ele tem 10 dias para apresentar a relação dos servidores que pretende nomear nos cargos de direção, chefia e assessoramento.
A transição entre as equipes de intervenção de da prefeitura será acompanhada por uma comissão mista criada na Câmara de Cuiabá e chefiada pelo vereador Luiz Fernando, que é médico.
TAC
Com o termo, ficam suspensos os efeitos da intervenção até o efetivo cumprimento das cláusulas avençadas por parte da Administração Municipal, o que será fiscalizado por uma comissão especial constituída no próprio TAC, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Na prática, Cuiabá vai gerenciar a Saúde, mas estará submetida à fiscalização do gabinete estadual.
Cuiabá deverá apresentar ao Tribunal de Contas um Plano de Trabalho com ações concretas, responsabilidades, metas e prazos para o efetivo cumprimento do TAC. Além disso, a Equipe de Apoio e Monitoramento, liderada pela até então interventora Danielle Bertucini, deverá apresentar ao TCE, até o dia 10 de janeiro de 2024, os parâmetros que serão utilizados para aferição da qualidade e da quantidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Fonte: gazetadigital.com.br
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