O Ministério Público Federal (MPF) apura uma denúncia contra o presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Diogo Leite Sampaio, por suposto tráfico de influência e abuso de autoridade. O Enter Hospital Eirelli afirmou que o médico buscava um cargo na unidade de saúde, mas foi rejeitado e, por isso, estaria “perseguindo” a empresa.
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O Enter Hospital fez uma denúncia contra o presidente do CRM-MT ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e também à Justiça estadual, acusando o médico de ter influenciado na interdição do empreendimento, por não conseguir um cargo lá, e ter feito chantagem após ter sido exposto.
A empresa pediu a suspensão de Diogo do cargo de presidente do CRM, além de que seja excluído da eleição ao cargo de conselheiro do CFM, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de agosto e também que fique inelegível no CRM e no CFM. Ainda pediu a abertura de sindicância e consequente processo administrativo disciplinar contra o médico.
A Justiça cobrou do Ministério Público de Mato Grosso informações sobre as denúncias feitas pelo hospital e o Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, da 24ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, comunicou que foi instaurada uma notícia de fato para apurar os fatos mencionados pelo Enter Hospital.
Porém, o MPMT declinou da competência sobre o caso pontuando que cabe ao Ministério Público Federal (MPF) apurar, já que o CRM é uma autarquia federal e, portanto, há interesse da União.
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), determinou o envio de cópia da manifestação do MPMT para a Procuradoria da República em Mato Grosso (o MPF), “para conhecimento e providências”. Os documentos do caso já foram encaminhados ao MPF.
Outro lado
Diante das informações acerca de uma representação protocolada junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) vem a público informar que:
– Causa estranheza o momento em que o documento foi protocolado, justamente às vésperas da abertura do processo eleitoral do CFM. O timing do protocolo, com fatos requentados e já esclarecidos, faz transparecer uma tentativa de criar situações com vistas a tumultuar o processo eleitoral. O Conselho, inclusive, lamenta o uso da imprensa para espalhar notícias falsas;
– A verdade é que o hospital denunciante segue interditado pela Vigilância Sanitária, o que ocorreu após uma ação de fiscalização por parte do órgão. A atuação do CRM-MT neste caso se deu após uma solicitação encaminhada pela Delegacia do Consumidor. A suspensão do registro da Pessoa Jurídica e a interdição ética da unidade, inclusive, ocorreram após a interdição por parte da Vigilância Sanitária. Em abril deste ano, foi alvo de nova operação por parte da Polícia Judiciária Civil, onde os agentes apreenderam diversos documentos que demonstravam que o hospital seguia em funcionamento, mesmo estando interditado;
– Ademais, é importante destacar que o CRM-MT não se resume à figura do seu atual presidente, mas, de uma diretoria composta por 10 membros e de um conselho composto por 21 membros, sendo que todos estes possuem funções distintas e independentes, com o dever legal de não se curvarem às pressões externas ou internas, agindo sempre pautados nas normas legais, para a defesa da ética e da boa prestação dos serviços médicos;
– Por fim, o CRM-MT informa que tomará todas as medidas cabíveis contra quaisquer tentativas desesperadas e sem qualquer fundamento que visem apenas e tão somente desviar o foco daquilo que importa, ou seja, que o hospital correlato funcionava sem atender aos requisitos necessários para dar segurança aos seus pacientes.
A denúncia
O Enter Hospital foi interditado pela Vigilância Sanitária em setembro de 2023. É citado que naquele mesmo ano o CRM-MT, em ação conjunta com a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e fiscais da Vigilância Sanitária realizaram uma “fiscalização sigilosa” na unidade, em decorrência de denúncias de que, apesar da interdição, cirurgias estariam sendo realizadas no local.
Na ocasião foram apreendidas caixas com prontuários médicos de pacientes que teriam realizado plásticas quando o hospital já estava proibido de fazer os procedimentos cirúrgicos. Na denúncia o Enter Hospital afirma que na fiscalização “tão somente constataram, a presença de funcionários, que mantém a segurança, gestão e higiene”.
O documento também contém trechos de conversas por WhatsApp. Por meio deles o hospital aponta que Diogo Leite Sampaio sempre teve amplo conhecimento das condições em que se encontrava a unidade, além de que “estava em pleno processo de contratação com o Hospital Enter, para ser Diretor Técnico”.
Apontou tratativas do setor de Recursos Humanos do hospital com o médico e que, em determinada época, Diogo conversou com o proprietário do Enter Hospital e comunicou que estava envolvido com as eleições do CRM e que depois disso assumiria o cargo.
O denunciante afirma que, já como presidente do CRM, Diogo utilizou sua posição para “agilizar” o registro do Hospital, indicando a influência que ele teria na Vigilância Sanitária e na Secretaria Municipal de Saúde, então administrada pelo Gabinete de Intervenção.
Em novembro, quando houve a fiscalização, ele foi acionado para intervir, o que só não teria acontecido porque estava em um congresso em João Pessoa. O hospital alega ainda que o próprio médico teria realizado cirurgias no hospital.
No entanto, posteriormente o proprietário do hospital acabou decidindo não contratar Diego para o cargo de Diretor Técnico e, segundo o denunciante, “Dr. Diogo não aceitou de forma profissional a decisão da direção do Hospital, vindo a mencionar retaliações, o que, de fato, ocorreu”.
O Plenário do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) acabou aprovando, por unanimidade, a suspensão cautelar do registro do Enter Hospital Eireli. O denunciante afirma que Diogo deveria ter se declarado suspeito neste processo, por conta do envolvimento que teve.
O denunciante também acusou o presidente do CRM de fazer chantagem após o hospital ter exposto ele na mídia, acusando-o de utilizar a entidade para influenciar na interdição do empreendimento.
Fonte: gazetadigital.com.br
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