O juiz da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, magistrado Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, acolheu a manifestação de José Riva e concedeu a isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria do ex-deputado.
A decisão foi divulgada no Diário de Justiça desta quinta-feira (30) e aponta também que os valores que foram cobrados via imposto de renda desde 2015 deverão ser devolvidos ao ex-parlamentar.
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Conforme divulgado pela reportagem, Riva entrou na Justiça para que a cobrança fosse suspensa pelo fato de ter tido neoplasia maligna, que é um tipo de câncer de tireóide. A justificativa dada foi a de que a doença se enquadrava no rol que garantia a isenção do imposto.
Laudo médico emitido em maio deste ano chegou a apontar que Riva não teria mais a doença. Contudo, o ex-deputado contestou o resultado sob a justificativa de que sua condição não tem cura e que realiza consultas com o oncologista até os dias de hoje.
Ao avaliar o pedido, o juiz acatou a argumentação de Riva e concedeu o desconto da cobrança. Além disso, o magistrado também determinou que seja devolvido o dinheiro descontado desde o ano de 2015.
Fonte: gazetadigital.com.br
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