MT: IMPROBIDADE: Juíza libera área que ex-secretário comprou de esposa de ex-deputado

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Imóvel rural acabou entrando em itens bloqueados de Anglisey Volcov Fabris, esposa de Gilmar Fabris

A Justiça determinou o desbloqueio de um imóvel rural localizado em Sinop (500 km de Cuiabá) restrito em nome de Anglisey Volcov Fabris, esposa do ex-deputado estadual Gilmar Fabris, em uma ação civil pública em que ela responde por suposto ato de improbidade administrativa.

A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta sexta-feira (27). A ação contra a esposa do ex-deputado tramita em segredo de Justiça.

O pedido de desbloqueio foi feito pelo ex-secretário de Trânsito e Transportes Urbanos de Sinop, Luiz Antonio Calegari, que comprovou ser proprietário do imóvel rural, localizado no loteamento conhecido como “Ki Sorte”.

Calegari afirmou que adquiriu a área em 2009 mediante contrato de compra e venda com Osvaldo de Paulo, Mauro de Paulo e Osmar de Paulo, que por sua vez, adquiriram de Anglisey Volcov Fabris.

Conforme ele, a decisão que determinou a indisponibilidade abrangeu além do imóvel, os valores que ele receberia em razão da desapropriação da área do imóvel para a construção de uma usina hidrelétrica.

Na decisão, a magistrada afirmou que a farta documentação apresentada por Calegari comprova que ele exercer a posse do imóvel antes a data de expropriação do local.

“Se não bastasse a farta documentação trazida pelo embargante, observa­ se que o contrato de compra e venda  do imóvel, firmado pela embargada Anglisey Volcov Fabris, se ultimou em 14/06/2008, ou seja, o bem  já não pertencia  à  embargada antes mesmo do ajuizamento da ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, onde  foi decretada a indisponibilidade dos bens em questão”, escreveu.

“Pelo o que se vê, o embargante teve o seu patrimônio atingido por uma medida judicial proferida em processo do qual não integra o polo passivo, tampouco poderá vir a integrar e por ele ser condenado”, acrescentou.

Fonte:  midianews.com.br


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