MT: GIROFLEX EM VIATURAS: Domani faz acordo, devolve R$ 412 mil e Justiça encerra ação

A Justiça homologou o acordo de não persecução cível entre o Ministério Público Estadual (MPE) e os réus de uma ação por suposta fraude na instalação de giroflex nas viaturas da Segurança Pública de Mato Grosso nos anos de 2009 a 2011. A ação por improbidade foi extinta.

Foram beneficiados a concessionária Domani Distribuidora de Veículos Ltda., a Rota Equipamentos Especiais Ltda-ME, o tenente-coronel da Polícia Militar Alessandro Ferreira da Silva e os empresários Mário Márcio Canavarros Infantino e Fernando Augusto Canavarros Infantino, proprietários e ex-sócios da empresa Rota.

A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quinta-feira (22).

Pelo acordo, a Domani se comprometeu a devolver R$ 412 mil aos cofres públicos. O valor será divido em vinte parcelas

Já Alessandro Ferreira da Silva prometeu pagar R$ 10 mil em duas parcelas.

Fernando e Mario Canavarros Infantino estão proibidos de assumir cargo ou função pública, nem se candidatar a qualquer cargo eletivo, em qualquer das esferas de poder, pelo prazo de oito anos.

A Rota Equipamentos Especiais, por sua vez, não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período.

A ação

De acordo com a ação, o tenente-coronel Alessandro Ferreira da Silva se aproveitou da função de coordenador de Transportes da Secretaria de Segurança Pública, que ocupou em 2012, para supostamente desviar dinheiro público numa associação direta com os empresários Mário Márcio Canavarros Infantino e Fernando Augusto Canavarros Infantino.

A fraude, conforme o MPE, teria ocorrido em pagamentos feitos por serviços aparentemente não executados ou simulados nos sistemas sonoros e luminosos (giroflex) de viaturas da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Perícia Oficial de Identificação Técnica.

O contrato foi realizado com a Domani, mas a concessionária terceirou para a Rota.

Segundo Ministério Público, foi constatado que o reparo simulado ocorreu em, ao menos, 107 viaturas inativas, provocando um prejuízo de R$ 215.092,29.

À época, o Governo do Estado estava sob o comando de Silval Barbosa.