Vereadores consideram que o gabinete de intervenção já cumpriu o seu papel e que agora está avançando sobre ações de rotina que são responsabilidade do município
A Câmara de Vereadores de Cuiabá vai encaminhar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) um pedido formal de encerramento da intervenção do estado sobre a gestão do sistema municipal de saúde da capital. A decisão foi anunciada pelo presidente do legislativo municipal, vereador Chico 2000 na última quinta-feira,31, data em que encerrou o prazo de 90 dias determinado pelo judiciário para que a junta interventora resolvesse os gargalos administrativos da Secretaria Municipal de Saúde cuiabana.
Na avaliação do presidente da Câmara de Vereadores, não faz sentido prorrogar a intervenção para tratar de rotinas do sistema de saúde da capital. “A junta de intervenção já fez o que era necessário, cumpriu o seu papel. Agora a SMSC deve reassumir as suas responsabilidades”, argumentou o parlamentar.
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A decisão da mesa diretora do Parlamento cuiabano choca de frente com o desejo da interventora Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini e do procurador geral de Justiça do estado, Deosdete Cruz, que querem prorrogar até o final do ano a ação intervencionista do estado no município. O procurador já encaminhou ao desembargador Orlando Perri, relator do processo de intervenção no TJMT, um pedido para que a intervenção seja estendida até o dia 31 de dezembro.
O pedido de prorrogação da intervenção pelo Ministério Público não agradou aos vereadores da base de apoio do prefeito Emanuel Pinheiro e encontra resistência no presidente da Câmara. “O Estado tem apenas a missão de solucionar os problemas específicos, o que já foi feito de forma que consideramos satisfatória. O que percebemos é que agora, o gabinete de intervenção está querendo cuidar da rotina da SMSC, e isso não é necessário. Está na hora de devolver a saúde para o município”, afirmou o vereador.
As críticas ao Gabinete de Intervenção por parte dos vereadores da base aliada do prefeito Emanuel Pinheiro ganharam força na semana passada depois que a interventora Danielle Carmona alardeou que o município seria responsável pela morte de 17 mil pessoas numa fila de espera por cirurgias entre 2014 e 2023. Carmona usou os dados pinçados do Sistema de Regulação (SISREG) controlado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para justificar o pedido de prorrogação da intervenção entregue ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo.
Para os vereadores, Danielle Carmona está fazendo uso político da intervenção e buscando desculpas para prolongar indevidamente a sua permanência no comando do sistema municipal de saúde.
Indignado com a forma como os dados foram divulgados por Carmona, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Cuiabá, vereador Wilson Kero Kero (Podemos), disse que tem averiguado as denúncias que recebe de servidores e pacientes, sobre o serviço que está sendo prestado pelo Gabinete de Intervenção e que a sua coordenadora terá que dar explicações sobre a denúncia. Kero Kero recebeu das mãos do presidente da Casa um requerimento para que a Comissão “tome as medidas necessárias para apurar a veracidade dos fatos denunciados pela interventora do Estado, sobretudo para que ela forneça num prazo de 15 dias o nome das pessoas falecidas, as datas e os locais, as causa, o endereço e qual cirurgia o falecido estava esperando”, explicou o parlamentar.
O PAPEL DA INTERVENÇÃO
A intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá teve início no dia 15 de março, após a determinação da Justiça de Mato Grosso. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em um documento do Sindimed-MT, que apontou o caos na gestão, com fila de milhares de pessoas esperando por cirurgia, falta de médicos, falta de medicamentos básicos, além de suspeitas de esquemas de corrupção. Conforme a determinação judicial, o gabinete de intervenção teria 90 dias a frente da Saúde do Município para cumprir um plano de regularização do quadro gerencial do sistema de saúde do município.
Fonte: copopular.com.br
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