Magistrado defende solução diferente da intervenção setorizada, mas pediu vistas do processo.
Ao pedir vistas do processo que julga a retomada da intervenção na Saúde pública de Cuiabá, em sessão especial do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o desembargador Juvenal Pereira da Silva defendeu outra medida que não a intervenção setorizada na saúde pública do município. A sessão ocorreu na quinta-feira (23).
Para Juvenal, a intervenção pode ser insuficiente, diante do caos apresentado no voto do relator, Orlando Perri.
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“Os atos que foram discorridos no seu voto são gravíssimos, merecem um outro tipo de procedimento. Não meramente essa intervenção parcial”, disse.
Para o magistrado, existem dúvidas a respeito da possibilidade ou não da intervenção setorizada. Além disso, ressaltou que precisa se aprofundar na análise dos novos fatos trazidos para a sustentação do pedido de intervenção.
O desembargador ressaltou que os problemas na saúde pública não são restritos à Capital, mas também nos Hospitais Regionais, geridos pelo Governo do Estado.
“A saúde pública, todos nós sabemos, encontra-se um caos. Não só aqui no município, mas se dirigir aos Hospitais Regionais vão encontrar a mesma dificuldade, embora sua excelência, o secretário estadual, tenha envidado esforços, mas há debande de médicos e daí a razão em que foi colocada a contratação de recém-formados”, disse.
Juvenal Pereira da Silva defendeu apuração dos fatos elencados no pedido de intervenção e que o Ministério Público Estadual deveria, diante do que já recebeu, ter tomado outras providências mais drásticas, “para que esse caos decantado neste pedido não se prorrogue”.
O julgamento foi interrompido com o pedido de vistas compartilhado entre Juvenal e o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. O Órgão Especial do TJMT volta a se reunir no dia 9 de março.
Fonte: reportermt.com