Pedro Nadaf, ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, fechou um acordo de não persecução cível com o Ministério Público do Estado (MPMT) no âmbito de processos que investigam o pagamento de propina a deputados estaduais durante as gestões de Blairo Maggi e Silval Barbosa, conhecido como “Mensalinho.” O acordo foi homologado pela juíza Celia Vidotti da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça e é válido para 25 processos relacionados ao escândalo.
Conforme o acordo, Nadaf comprometeu-se a devolver R$ 240 mil em 48 parcelas. A juíza Celia Vidotti, na decisão de 1º de novembro, homologou o acordo, ressaltando que não foram encontrados vícios formais e que este foi celebrado de forma voluntária, legal e regular.
Além da restituição dos R$ 240 mil, Pedro Nadaf teve sua “capacidade eleitoral passiva” suspensa por 4 anos, o que o impede de concorrer a cargos eletivos ou ocupar cargos públicos durante esse período. O MPMT alega que o frigorífico Superfrigo, de propriedade de Ciro Miotto, teria pago uma propina de R$ 2,75 milhões a Nadaf em 2012.
Desse montante, Nadaf teria ficado com R$ 275 mil, utilizando os restantes R$ 2,5 milhões para quitar uma dívida com o empresário Ricardo Padilla, assumida pelo ex-governador Silval Barbosa. Essa dívida, segundo a acusação, foi contraída por Sérgio Ricardo para o pagamento do “13º” da propina, conhecido como “Mensalinho,” a pelo menos 17 ex-deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O Ministério Público afirma que a Superfrigo ofereceu o pagamento de R$ 2,75 milhões como parte de um acordo em que Nadaf prometeu conceder à organização “benefícios fiscais” em troca do pagamento ilícito. O esquema teria resultado em uma evasão fiscal de aproximadamente R$ 37,7 milhões para os cofres públicos estaduais e teria ocorrido por mais de dois anos, de 2012 ao primeiro semestre de 2014.
Após as investigações, o MP chamou a atenção para o fato de que o frigorífico Superfrigo encerrou suas operações e fundou uma nova empresa, a Intercontinental Foods, que funcionava no mesmo local, com os mesmos equipamentos e tinha Ciro Miotto, o dono da Superfrigo, como um dos sócios. Silval Barbosa, ex-governador, também foi implicado no esquema, de acordo com o Ministério Público Estadual.
Fonte: odocumento.com.br
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