A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determino no dia dois de fevereiro que seja realizada penhora de ativos financeiros em nomes de Silvio Aparecido Fidelis, no montante de R$ 139 mil. Fidelis atualmente ocupa o cargo de secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande.
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Processo versa sobre gastos da extinta Fundação de Promoção Social (Prosol) com passagens aéreas e terrestres nos anos de 2003 e 2004. O Ministério Público apontou irregularidades em contratos firmados com agências de viagens.
Inicialmente, houve a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e suspensão dos direitos políticos. Em segunda instância, sentença foi reformada, acrescentando o pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes a remuneração recebida na época dos fatos.
Conforme os autos, processo transitou em julgado no ano de 2018. O requerido Silvio foi regularmente intimado para pagar o débito, entretanto, não houve manifestação.
“Assim, defiro o pedido ministerial e determino que seja realizada penhora de ativos financeiros do requerido Silvio Aparecido Fidelis por meio do sistema SISBAJUD, no montante de R$139.757,86 (cento e trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 01/11/2020”, decidiu a juíza Célia Regina Vidotti.
Fonte: olharjuridico.com
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