Auditoria do TCE identificou violação na autorização de despesa
O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra o ex-secretário municipal de saúde, Huark Douglas Correia, pela suspeita de violar a ordem cronológica de pagamentos aos fornecedores, prejudicando assim hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) que prestaram serviços ao município de Cuiabá. O pedido de abertura de ação penal foi distribuído à 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
“Apurou-se que haviam despesas exigíveis anteriormente que precediam àquelas que foram pagas pelo então Secretário Municipal de Saúde”, diz um dos trechos da petição que foi protocolada no dia 16 deste mês.
O promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour César pede a condenação alegando que houve a autorização de pagamentos violando a ordem cronológica, o que viola o artigo 337-H do Código Penal que prevê pena de quatro a oito anos acrescida de multa por modificação ou pagamento irregular em ato administrativo.
Uma auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) identificou pendências financeiras junto aos hospitais filantrópicos que atendem ao SUS, o que prejudicou as ações dos hospitais geral, Santa Helena, Santa Casa e Câncer. Todos, deixaram de receber uma quantia total de R$ 180 mil.
Afastado do cargo após ser alvo de uma operação judicial, Huark Douglas Correia firmou acordo de colaboração premiada e já foi condenado a três anos e sete meses de prisão pela Justiça Federal por financiamento e participação em organização criminosa.
Fonte: folhamax.com
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