Governo afirma que já suspendeu o contrato e afastou todos os servidores da prestadora de serviços, que não tem sede
Em nota oficial divulgada na tarde desta segunda-feira (17), a Prefeitura de Cuiabá culpou o Gabinete de Intervenção por manter a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda. no sistema de prestação de serviços à Saúde de Cuiabá, mesmo sendo considerada “fantasma”.
A empresa é alvo de investigação por parte da Polícia Judiciária Civil e, em operação deflagrada na manhã desta segunda, o seu propretário, o médico Luiz Gustavo Raboni Palma teve prisão preventiva decretada.
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Palma já atuou como secretário-adjunto da Saúde, na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Na nota, a Prefeitura diz que a LG Med “permanece em atuação perante o Gabinete de Intervenção para atendimento às quatro Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) até novembro de 2023”.
Também por meio de uma nota oficial, o Gabinete de Intervenção, ligado ao Governo do Estado, afirma que já suspendeu o contrato e afastou todos os servidores da prestadora de serviços.
“Mais de R$ 1 milhão foi descontado por causa de glosa. Ou seja, diferente do que acontecia quando a gestão estava sob a competência da Prefeitura de Cuiabá, que pagava por serviços não prestados e que tem 13 operações policiais só na Secretaria de Saúde nos últimos 6 anos”, acrescenta a nota.
Veja a íntegra da nota da Prefeitura:
Em relação à operação conduzida pela Polícia Civil nesta segunda-feira (17), referente à investigação de um suposto pagamento indevido realizado pela Saúde Municipal, a Prefeitura de Cuiabá informa:
– Até o momento, a Procuradoria Geral do Município – PGM não foi notificada sobre a operação;
– Esclarece no entanto, que conforme amplamente divulgado pela imprensa, a empresa alvo da ação, LG Med Serviços e Diagnósticos, permanece em atuação perante o Gabinete de Intervenção para atendimento às quatro Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) até novembro de 2023 e com a inclusão de plantões na Policlínica do Planalto, prevendo pagamento no valor de R$ 2.229.429,60, conforme publicação em Diário Oficial número 28.538, de 11 de julho de 2023;
– Reforça que a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, atendendo aos ritos legais, foi chamada para o desenvolvimento das atividades em 30 de setembro de 2022 pela gestão municipal, que foi submetida à intervenção em 28 de dezembro de 2022. Ou seja, coube ao Gabinete de Intervenção deliberar pela continuidade do serviço da LG MED Serviços;
– Somente no ano de 2023, a atual administração municipal efetivou o pagamento referentes aos meses de fevereiro e março de 2023.
– Por fim, baseia-se nos princípios da ética e da responsabilidade com os recursos públicos, refuta qualquer conduta que vá contra essa premissa e está disponível para colaborar com as autoridades investigativas no processo de apuração adequada.
Veja a íntegra na nota do Gabinete de Intervenção:
Sobre o contrato com a empresa LG Med Servicos e Diagnósticos Ltda., o Gabinete de Intervenção informa que:
1. Conforme decisão judicial, o Gabinete de Intervenção já suspendeu o contrato e afastou todos os servidores da prestadora de serviços.
2. Devido à necessidade de atendimento contínuo à população, manteve o contrato com a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda. Porém, atuou com rigor nos pagamentos à prestadora, descontando todos os serviços apontados pelos fiscais de contrato que tivessem sido lançados em notas sem ter comprovação (conhecidos como glosas).
Mais de R$ 1 milhão foi descontado por causa de glosa. Ou seja, diferente do que acontecia quando a gestão estava sob a competência da Prefeitura de Cuiabá, que pagava por serviços não prestados e que tem 13 operações policiais só na Secretaria de Saúde nos últimos 6 anos.
3. O Gabinete de Intervenção passou a notificar rotineiramente a má prestação de serviços da empresa, o que não acontecia antes.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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