Deputado estadual Wilson Santos (PSD) criticou a deputada Janaina Riva (MDB) de espalhar fake news após vídeo publicado pela parlamentar criticando um projeto de lei, que visa endurecer as regras de preservação do Pantanal mato-grossense.
Vídeo foi publicado no Instagram da deputada na terça-feira (12), um dia antes de o projeto de lei, que é de autoridade do parlamentar, ser votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Votação prevista para quarta-feira (13) não foi realizada porque 3 emendas foram apresentadas e a proposta retornou para a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Casa de Leis.
Com texto voltado à proteção do bioma por meio da contenção do avanço de lavouras de monoculturas de soja, milho e algodão, o projeto de lei nº 1.015/2023 defende, entre outros pontos, a delimitação das áreas prioritárias para conservação, incentivo à plantação de sistemas agroflorestais e ao ecoturismo.
Embate
No vídeo, deputada alerta que o projeto seria votado na Assembleia e aponta que o projeto tenta criar uma área de conservação de forma indireta. Parlamentar apontou ainda que a proposta foi apresentada sem qualquer tipo de estudo na área e que destaca que já há legislações que protegem o Pantanal.
“O projeto de lei 1015/2023 ele cria novas regras para o Pantanal, que se assemelha a uma unidade de conservação, como se a gente tivesse criando um novo parque no Pantanal, mas de outra forma. Através de uma legislação sem estudo e sem embasamento nenhum”, disse a deputada.
“Já existe uma legislação, que é a Lei do BAP, lei da Bacia do Alto Paraguai, que ela determina aquilo que pode ou não pode ser feito no nosso Pantanal. E nós temos também o Código Florestal brasileiro que determinou as principais regras também para que nós possamos produzir no estado de Mato Grosso e no Brasil como um todo”, acrescentou.
Em um dado momento da gravação, deputada diz ainda que a proposta, caso aprovada, inviabilizaria inclusive o trabalho dos pequenos produtores. Parlamentar disse também que a proposta não possibilidade que novas áreas de produção sejam criadas ou que as já existentes sejam expandidas, o que causaria um “dano econômico e social”.
Deputada argumentou que há outros parlamentares contra a proposta. E, além de Janaina, comunicado com posicionamento do presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos, também foi divulgado em tom de crítica ao projeto.
No comunicado, é apontado que a medida criaria uma área de conservação e que, hoje, 90% da economia dos municípios atravessados pelo Pantanal é movida pela produção agrícola.
Fake news
À reportagem, contudo, o deputado desmontou o argumento de que o projeto tenta criar uma área de proteção ambiental destacando que o Pantanal já é um parque nacional. Wilson Santos que quem critica a proposta quer alargar as fronteiras da soja em Mato Grosso por meio das terras pantaneiras.
“Recebi ontem 3, 4 contatos de famílias de fazendeiros tradicionais, gente antiga, respeita, séria, que está contra o projeto porque essa gente quer plantar soja”, disse. “Estão tentando alargar as fronteiras da soja em Mato Grosso avançando sobre terras pantaneiras. E nisso eu sou contra, mas mais do que ser contra eu apresentei o projeto”, apontou.
Deputado apontou ainda que as leis vigentes não têm garantido a proteção do bioma contra o avanço das monoculturas. Questionado sobre a tramitação no Parlamento, Wilson Santos disse que será uma votação difícil dado o “perfil conservador” da Assembleia.
“[Lei do BAP e Código Florestal] Não estão sendo suficientes, na prática, porque a soja está andando, a soja está entrando. Eu vou descer o rio Cuiabá agora de 2 a 7 de outubro, de ponta a ponta. Tenho denúncias de que já estão plantando soja nas margens do rio Cuiabá”, afirmou.
“Não é fácil de passar porque temos um Parlamento de perfil conservador, mas eu espero que passe. Espero que a questão ambiental, que as mudanças climáticas que estão aí possam sensibilizar”, pontuou o deputado.
Ao falar sobre a gravação, o deputado classificou o vídeo como uma inverdade. “O vídeo dela é um fake news desonesto ou ela não leu o projeto ou ela age de má-fé. Em nenhum momento o projeto diz que estará suspendendo as atividades da agricultura familiar e da agricultura de subsistência. Pelo contrário, garante”, apontou.
Votação
Nessa quarta-feira, 3 emendas foram apresentadas ao projeto, sendo duas do deputado e uma das lideranças partidárias. Com as mudanças, a proposta retorna para a Comissão de Meio Ambiente, na qual deverá ser apreciado no prazo médio de uma semana.
No caso da emenda das lideranças, a alteração visa derrubar o artigo 3º do projeto e seus dispositivos. Caso aprovada, a emenda suprirá a parte da proposta que proíbe a abertura de novas áreas para plantação de monoculturas e a expansão das zonas já existentes.
Ao portal, o deputado afirmou que, caso aprovada, a emenda proposta pelas lideranças deverá impactar o “coração do projeto”. Já as emendas do parlamentar incluem texto explicativo sobre o que são as monoculturas citadas e destaca que as proibições não se estendem aos produtores de pequeno e médio porte.
Fonte: gazetadigital.com.br
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