Prefeitos e donos de terras em Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, em MT, e São Félix, no PA, têm 90 dias para contestarem demarcação
Os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhinore, em Mato Grosso e no Pará, foram concluídos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e, agora, corre o prazo de 90 dias para contestação.
O processo, no entanto, é alvo de críticas de prefeitos e detentores de propriedades nos três municípios, que terão parte de seu território afetado pela demarcação da TI, onde nasceu o cacique Raoni Metyktire, liderança que reivindica a área há 40 anos.
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À Comissão Externa sobre Delimitação da TI da Câmara Federal, coordenada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), eles alegaram que não foram consultados antes de a Funai aprovar os estudos.
Do lado mato-grossense, as cidades afetadas são Santa Cruz do Xingu e Vila Rica (1.230 km e 1.259 km, respectivamente, a Nordeste de Cuiabá).
No Pará, São Félix do Xingu.
Entre as críticas está a prefeita de Santa Cruz do Xingu, Joraildes Soares de Sousa.
Ela afirma que o município não foi comunicado sobre o início dos estudos antropológicos e que não há indígenas na região.
“A gente não entende por que agora eles colocaram esse estudo e querem dizer que Santa Cruz tem indígena. Santa Cruz vai perder praticamente a metade do município”, afirmou, durante audiência pública realizada pela Comissão.
Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana, têm assegurado que o processo vai obedecer ao Decreto 1.775/96 e que será dada a oportunidade para a contestação de interessados. Neste caso, o prazo é de 90 dias.
“Há um rito a ser seguido, amparado em critérios técnicos”, disse Joenia, durante reunião realizada pela Comissão.
O decreto subdivide o procedimento demarcatório em cinco etapas principais: identificação e delimitação, declaração, demarcação física, homologação, e registro.
Outro apontamento é o de que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese do marco temporal e reconheceu novamente a constitucionalidade do Decreto 1.775”, destacando que a recente decisão do STF confere segurança jurídica à atuação da Funai na demarcação de terras indígenas.
Contudo, ainda no fim de setembro passado, o Senado aprovou o projeto de Lei (PL) 2.903/2023, que estabelece o marco temporal para reconhecimento de terras indígenas, criando um impasse.
De acordo com o texto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas.
ESTUDO – Entre os três municípios, a TI Kapôt Nhinore abrange 362.243 hectares, sendo a área considerada sagrada para os indígenas Yudjá (Juruna) e Mebengokrê, como se autodenominam os Kayapó.
Conforme o despacho decisório nº 80/2023, os Mebêngôkre reivindicam a área desde o começo da década de 1980.
No entanto, os povos indígenas da região têm enfrentado uma “rede complexa de deslocamentos decorrentes de ataques e fugas, que decorre o contexto de ocupações sucessivas de Kapôt Nhinore”.
Os estudos da Funai, coordenados pelo antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro, indicam ainda uma população de 60 indígenas na área.
Também, atualmente, existem pelo menos 201 imóveis com presença de não indígenas, cuja situação varia entre propriedade (153) e posse (32).
Não há informações sobre 16.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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