Conforme o Sindimed, o auxílio de 40% foi implantado em 2013 pela Prefeitura, após uma decisão judicial
O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) acionou a Justiça para garantir o pagamento do adicional de insalubridade dos profissionais filiados a entidade.
A categoria também não descarta paralisar as atividades devido ao problema.
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Em nota de repúdio, o sindicato explica que o adicional não representa apenas uma compensação financeira pelo trabalho em condições adversas à Saúde, mas tem, sobretudo, caráter alimentar, ou seja, é essencial para a subsistência do profissional e sua família.
Conforme o Sindimed, o auxílio de 40% foi implantado em 2013 pela Prefeitura de Cuiabá, após uma decisão judicial.
O sindicato afirma que a administração municipal estaria violando a sentença proferida no mandado de segurança coletivo ao suspender o pagamento.
No próximo dia 10, a categoria realiza assembleia-geral extraordinária para deliberar sobre medidas a serem adotadas em resposta ao atraso do pagamento, incluindo, a possibilidade de paralisação das atividades.
“Esta medida extrema, embora indesejada, é uma resposta proporcional à gravidade da situação pela classe médica, que se vê desamparada pela administração municipal”, diz, em nota.
Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura da Capital informou que, cumprindo o que determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Gabinete de Intervenção Estadual com o Ministério Público do Estado (MP-MT), o Comitê o Comitê de Eficiência de Gastos Públicos do Poder Executivo Municipal fará a revisão da forma de pagamento do adicional de insalubridade.
A determinação prevista no TAC tem prazo para ser cumprida em 90 dias, encerrando, portanto, no dia 31 de março.
Por meio do Secretário Municipal de Saúde, foi realizada a solicitação de dilação do prazo à Justiça, mas a solicitação não foi respondida até o momento, o que obriga a Prefeitura dar início ao processo de revisão.
Com isso, a regularização do adicional de insalubridade ocorrerá já na folha de março.
O município alega ainda que a regularização visa a atender às determinações também da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece parâmetros para o pagamento.
Em razão da determinação prevista no TAC, a Secretaria Municipal de Gestão realizará a parametrização do sistema de folha de pagamento para permitir o lançamento do adicional de insalubridade apenas aos servidores comprovadamente expostos a ambientes insalubres.
Se sentir prejudicado, o servidor poderá abrir uma solicitação de revisão junto ao respectivo RH da unidade.
O presidente do Sindimed, Adeildo Lucena, aponta que há uma interpretação equivocada do TAC, por não existir uma determinação de suspender o pagamento de todos os servidores, mas revisar o adicional de insalubridade.
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