Surpreendendo negativamente as expectativas, mais da metade dos prefeitos não cadastraram seus municípios para receber parte dos R$4 bilhões adicionais que o governo federal está destinando para ampliar os horários aulas na rede pública
Nada menos que 78 municípios de Mato Grosso estão fora do Programa Escola em Tempo Integral lançado pelo Governo Federal. Estes municípios não irão receber o reforço de caixa com parte dos R$ 4 bilhões que o Ministério da Educação (MEC) destinará à execução do programa este ano. Isso porque os prefeitos de 56% dos municípios se recusaram a cadastrar suas cidades no programa.
O último prazo para o cadastramento no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) terminou no dia 31 de agosto. Conforme levantamento realizado pelo MEC, dos 141 municípios do estado, somente 62 aderiram ao programa, o que corresponde a 44% do total.
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Os municípios que aderiram ao PETI passarão a contar com assistência financeira para a ampliação da matrícula de tempo integral com oferta de um projeto político- pedagógico que assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade. O objetivo é ampliar e diversificar oportunidades educativas, socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas.
A adesão ao PETI é voluntária aos municípios, estados e Distrito Federal e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias do ente federado. Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na educação infantil e no ensino fundamental.
Já para os estados, a prioridade será o ensino fundamental e médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024.
Todos os entes federados serão contemplados a partir de critérios de equalização, com base na capacidade de financiamento de cada ente. Ao longo de todo o cronograma de adesão, o MEC disponibilizou para as secretarias de Educação tutoriais, plantão de dúvidas e atendimento via suporte técnico, pela Central de Atendimento do Ministério, por meio do telefone 0800 616161.
Os detalhes para a participação bem como a pactuação de metas para a ampliação de matrículasem tempo integral no âmbito do Programa estão disponíveis na Portaria no 1.495/2023.
UM MILHÃO DE MATRÍCULAS
O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União em 1o de agosto. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei n° 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O programa visaampliar em 1milhãoo número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Fonte: copopular.com.br
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