MT: DISPUTA POR ENTIDADE: Desembargador cassa chapa de Neurilan à presidência da AMM

O desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou nesta sexta-feira (22) a cassação do registro da chapa 2, encabeçada pelo atual presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

O desembargador alegou que Neurilan descumpriu exigências do edital das eleições e também do estatuto da entidade. O caso ainda passará pela análise, de mérito, dos desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado.

Na prática, João Ferreira revogou uma decisão anterior que chancelava a inscrição da chapa.

“Melhor analisando a controvérsia, agora à luz das razões do Agravo Interno e das contrarrazões ao Agravo de Instrumento, cabe ratificar a conclusão do MM. Juiz de piso de que restou evidenciada ‘a relevância dos apontamentos declinados na exordial quanto à necessidade de cumprimento rigoroso de tal exigência’, bem como o descabimento do registro de chapa ‘em total afronta ao princípio da isonomia e legalidade, os quais deveriam reger todo e qualquer procedimento eleitoral’”, escreveu o desembargador

Com isso, a chapa 1, encabeçada pelo prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, é a única apta a disputar as eleições.

O pleito está marcado para ocorrer dia 2 de outubro uma segunda-feira, e 129 prefeitos, dos 141, estão aptos a votar.