O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou ação do Partido Progressista – que tem no seu quadro de filiados o deputado federal Neri Geller – contra o senador Wellington Fagundes (PL) por propaganda eleitoral extemporânea.
Na decisão, assinada pela desembargadora Nilza Maria Possa de Carvalho, nesta quarta-feira (27), o TRE determina que o senador e o Partido Liberal (PL) retirem de seus perfis nas redes sociais a propaganda questionada na ação.
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A vitória do PL na Justiça em torno da propaganda irregular se dá em um ano eleitoral no qual tanto Geller quanto Fagundes estão colocados como pré-candidatos à disputa pelo Senado.
Em sua interpretação sobre a ação, a desembargadora cita o fato de que a propaganda poder servir como um elemento de desvantagem na corrida entre os candidatos.
“Desse modo, a fim de se evitar prejuízo ao partido representante, bem assim, aos demais players do processo eleitoral vindouro, com a mencionada divulgação de conteúdo não permitido, entendo razoável a concessão de liminar”, aponta trecho da decisão.
Dessa forma, a propaganda veiculada no último dia 16 e replicada nas páginas pessoais do partido e do senador deve ser retirada das plataformas em até 48 horas, contadas a partir da determinação.
Caso a medida seja descumprida, a decisão elenca que será veiculada às partes representadas na ação uma multa diária.
Fonte: gazetadigital.com.br
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