A juíza Ângela Maria Janczeski Góes, da Segunda Vara de Canarana, proibiu e o prefeito Fábio Marcos Pereira de Faria de pagar R$ 95 mil por show golpes. Em junho, o município contratou a empresa Criative Music Ltda para que o cantor Anderson Freire se apresente em comemoração ao Dia do Evangélico, celebrado em 20 de agosto.
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A decisão da magistrada foi divulgada esta semana e segue parecer do Ministério Público Estadual (MPE) que pediu a suspensão do pagamento. A determinação atende a pedido feito em ação popular.
O documento cita que o investimento no evento é desproporcional ao número de habitantes da cidade, cerca de 22 mil, e arrecadação municipal. Pontua que há outras prioridades que merecem atenção e investimentos por parte do poder público.
No parecer ministerial, além do valor, é citada que “não há dúvida de que a inserção, promovida pelo Governo do Município, de show de música gospel, gênero ligado a religiões de origem cristã, e somente desta concepção religiosa, em detrimento das inúmeras outras existentes, inclusive das posições não religiosas, vai de encontro à laicidade estatal e à garantia da liberdade religiosa”.
Também é mencionado no documento que em 20 de maio o prefeito decretou situação de emergência por conta aumento exponencial por semanas consecutivas de casos de dengue e zika ocasionando uma sobrecarregando aos serviços de saúde. Dessa forma, recursos de outros setores seriam destinados à saúde para conter o avanço das doenças.
Diante dos argumentos, a juíza decidiu por suspender o pagamento pelo show.
“CONCEDO a tutela provisória de urgência, para determinar a SUSPENSÃO do pagamento do contrato administrativo firmado com a empresa CRIATIVE MUSIC LTDA, referente ao show religioso gospel do cantor Anderson Freire na festa em comemoração ao dia do evangélico, até que sejam apresentados nos autos elementos capazes de elucidar os fatos e embasar decisão de forma diversa”, diz a decisão do dia 4 de julho.
O pagamento de altos valores por shows artísticos ganhou repercussão nos últimos meses e ensejou investigações em diversas cidades. Municípios pequenos estavam pagando cachês milionários para cantores, principalmente sertanejos.
Um dos artistas alvos de apuração é o cantor Gusttavo Lima, que receberia cachê de R$ 1,4 milhão para se apresentar em cidade mineira de 17 mil habitantes.
Outro lado
A prefeitura foi procurada, mas não encaminhou resposta até a publicação da matéria.
Fonte: gazetadigital.com.br
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