MT: DESVIOS DE R$ 1,2 MI: Ex-servidor da AL faz acordo de R$ 123 mil e se livra de oito ações

A Justiça homologou um acordo de não persecução cível entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o ex-servidor da Assembleia Legislativa, Cristiano Guerino Volpato, e extinguiu oito processos que ele respondia por suposto ato de improbidade administrativa.

Volpato era acusado de envolvimento em esquemas que teria desviado R$ 1,2 milhão da Casa de Leis por meio de cheques emitidos às empresas fantasmas. Os fatos foram apurados na Operação Arca de Noé, que teve entre outros alvos o ex-deputado José Riva.

A homologação é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quinta-feira (27).

Volpato se comprometeu a ressarcir os cofres públicos em R$ 123 mil divido em 48 parcelas de R$ 2.562,20

Na decisão, o juiz afirmou que da aparente disparidade ente o valor total do dano apontados (R$ 1.246.795, 66) em todas as ações com o valor pactuado no acordo a título de reparação, entende que R$ 123 mil não são irrisórios, uma vez que há outros réus no processo, como o ex-deputado José Riva, que, em delação premiada, prometeu devolver mais de R$ 90 milhões.

“Diante desse cenário, considerando que os fatos objeto do acordo também são imputados a outros requeridos, os quais teriam concorrido para a realização dos atos ímprobos e/ou deles obtivo vantagem, assim como tendo em vista que esses continuarão a ser demandados em Juízo, vislumbro que o valor acordado para ressarcimento ao erário encontra consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”, escreveu o juiz.

“Por certo, não há dúvidas de que a realização do acordo de não persecução cível promove a restituição dos cofres públicos de forma mais célere e eficiente, principalmente porque há risco de que, ao final do processo, possa não mais existir patrimônio suficiente para promover o ressarcimento”, acrescentou.

Na semana passada, outro ex-servidor da Assembleia e investigado na Arca de Nóe também teve o acordo com o MPE homologado e se livrou de 14 processos. Veja AQUI.