Os deputados estaduais estão propondo alterações nas regras para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado Max Russi (PSB), busca simplificar as normas de concorrência, reduzindo-as a um único item.
Conforme confirmado pelo PORTAL O DOCUMENTO, as movimentações pela presidência do Legislativo Estadual seguem forte nos corredores do parlamento, com tratativas passando pelo próprio Max Russi, Janaína Riva (MDB) e também o “novato veterano” Júlio Campos (União Brasil.
O objetivo é esclarecer as regras para evitar litígios judiciais na próxima eleição, prevista para 2025. A PEC mantém a proibição de candidatura ao mesmo cargo por dois mandatos consecutivos.
A proposta define que a eleição da Mesa será regida exclusivamente pelo parágrafo 3º do artigo 34 da Constituição Federal. O texto também será modificado para esclarecer os critérios de elegibilidade para os cargos de presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e demais cargos de liderança.
“Os deputados estaduais reunir-se-ão em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da respectiva Mesa, para mandato de 2 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz o novo artigo.
As regras para a eleição da Mesa são atualmente abordadas em mais de um artigo da Constituição de Mato Grosso. Além do artigo 34, existe o parágrafo 3º do artigo 24, que será revogado pela nova proposta.
Max Russi justifica as mudanças como uma medida para evitar questionamentos legais sobre a validade do processo eleitoral da Mesa Diretora. O atual presidente, Eduardo Botelho (União Brasil), que está no quarto mandato, aguarda a conclusão de um julgamento no STF para a eleição ao terceiro mandato.
Max Russi, que ocupou o cargo de presidente da Assembleia por um ano em uma eleição considerada irregular, atualmente desempenha o papel de primeiro-secretário e planeja concorrer novamente ao cargo principal em 2025.
Fonte: odocumento.com.br
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