Decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) libera a instalação de pequenas usinas hidrelétricas (PCHs) em toda a extensão do Rio Cuiabá.
Os ministros decidiram pela inconstitucionalidade lei estadual que proíbe a instalação de usinas hidrelétricas. Foram oito votos contra a legislação: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques e Roberto Barroso. E dois votos contrários: o relator, ministro Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber.
A maioria dos magistrados entendeu que a lei estadual criada invadiu uma competência privativa da União para legislar sobre águas e energia e dispor sobre os bens federais.
A lei estadual é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) e chegou a ser vetado pelo governador Mauro Mendes (União), mas o veto foi derrubado pelos deputados estaduais.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
0
0
