O projeto do governador de proibir novas unidades de conservação (UC) em Mato Grosso estará em debate em audiência pública na próxima segunda-feira (17), a partir das 14h, na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa. A audiência requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) deve reunir representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), pesquisadores, ambientalistas e comunidades afetadas para discutir os impactos e os riscos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/22, apresentada pelo governador. A PEC já foi aprovada em 1ª votação e ainda passará pela 2ª votação na Assembleia.
“Essa PEC não faz sentido e é inconstitucional. O governador quer colocar, no capítulo da Constituição Estadual que trata da proteção ambiental, a proibição da criação de novas unidades de conservação, que são instrumentos de proteção ambiental, alegando que não tem recurso para cuidar das atuais unidades. A maioria das UCs de Mato Grosso foram criadas há mais de 20 anos. Não há razão para que elas não tenham recurso para funcionar”, afirmou Lúdio.
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Lúdio apresentou emenda para suprimir o artigo da PEC que impede a criação de novas UCs, mas a emenda foi rejeitada pela maioria dos deputados. O projeto do governador condiciona a criação de novas unidades à existência de dotação orçamentária para indenizar os proprietários das áreas e à regularização de 80% da área das UCs já existentes. A PEC impede até mesmo a criação de unidades que não demandem regularização fundiária. Além disso, aumenta para 10 anos o prazo para implementação das UCs já criadas.
“As unidades de conservação são patrimônio de Mato Grosso para a proteção ambiental, turismo, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento de biotecnologia e para o diálogo com os países do mundo. O orçamento do Estado é de mais de R$ 30 bilhões, então se o governo investir nas UCs uma parcela desse valor, e montar equipes de servidores, conselho gestor, plano de manejo, elas vão funcionar bem. A maioria das UCs estaduais está abandonada pelo governo de Mato Grosso”, disse Lúdio.
O deputado citou como exemplos de abandono o Mirante de Chapada dos Guimarães e a Área de Proteção Ambiental (APA) das Nascentes do Rio Paraguai, principal rio que forma o Pantanal, uma unidade de conservação estadual criada em 2006 que ainda não tem plano de manejo nem conselho gestor, e tem apenas um servidor trabalhando, responsável por 77 mil hectares.
“O governador quer a todo custo estadualizar o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães e diz que tem R$ 200 milhões para investir lá. E não tem dinheiro para cuidar das atuais unidades de conservação? É contraditório. O Mirante de Chapada é uma UC estadual e está abandonado. Por que o governador não investe lá em vez de estadualizar o parque nacional, que já é gerenciado pelo ICMBio? Por que não colocar esses R$ 200 milhões nas atuais UCs? Precisamos, inclusive, criar novas unidades de conservação”, concluiu Lúdio.
Fonte: gazetadigital.com.br
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