MT: CORRUPÇÃO: TCE determina que ex-primeira dama devolva R$ 3,4 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) mandou a ex-primeira dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, devolver R$ 3,4 milhões aos cofres públicos após reprovação das contas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), do ano de 2013.

A pasta esteve envolvida em fraudes no pagamento de convênios com o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH).

Os membros do TCE/MT seguiram por unanimidade o voto do conselheiro Waldir Teis, relator da tomada de contas realizada na pasta, e que identificou o emprego de recursos públicos sem a devida prestação. A decisão foi publicada no último dia 6 de março.

O TCE/MT chegou a julgar “regulares” as contas da pasta de assistência social no ano de 2014, porém, o processo foi “reaberto”, e chegou à conclusão de que o IDH não comprovou as despesas empregadas no programa “Qualifica MT”, feito em parceria com a Setasc.

Na avaliação do conselheiro Waldir Teis, a ex-primeira dama Roseli Barbosa não demonstrou “interesse” em responsabilizar o instituto pela fraude. O membro da Corte de Contas citou que o caso também já foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

“Ao não gerir os recursos arguidos, a ex-Secretária de Estado, sequer apresentou justificativa que demonstrasse seu interesse em punir os responsáveis pela falta das contas. E como não bastasse, não há como ela se socorrer da alegação de boa-fé, no tocante à culpabilidade relativa às condutas praticadas no convênio, especialmente, porque o caso foi objeto de investigação criminal pelo Gaeco, que culminou em prisões e o estabelecimento de um suposto acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal”, diz o conselheiro.

Waldir Teis também entendeu que o acordo de colaboração premiada realizado por Roseli Barbosa junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), não cita as fraudes na Setasc, além de que “a juntada da cópia do referido documento nos autos (Acordo de Colaboração Premiada), não está acompanhada da decisão judicial pertinente a sua homologação”.

Em relação aos responsáveis pelo IDH à época, Paulo César Lemes e Paulo Vitor Borges Portella, o conselheiro declarou a prescrição da punibilidade em virtude do período superior a 5 anos desde a citação dos ex-presidentes do instituto nos autos.

Operação Arqueiro

A falta de prestação de contas identificada pelo TCE envolve os mesmos personagens que foram alvos do Gaeco, que deflagrou em 2014 a Operação Arqueiro.

De acordo com a denúncia, o suposto esquema apurado nas Operações Arqueiro e Ouro de Tolo teria ocorrido entre 2012 e 2014, durante a gestão da ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa, e só veio à tona a partir da divulgação de erros em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).

A Setas teria contratado a empresa Microlins e o Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH-MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros, através de “laranjas”.

A denúncia apontou como líder da organização criminosa o dono das empresas, Paulo César Lemes, que contaria com o apoio da sua esposa, Joeldes Lemes.

Segundo o MPE, a Microlins e o institutos IDH-MT e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais.

Entre os crimes imputados estão constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.