A Prefeitura de Jaciara, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, realizou na quarta-feira (22.03), no auditório do Sindicato Rural do município, a 6ª Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, organizada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMCA).
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A edição deste ano trouxe o tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidade, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade” para cerca de 200 participantes da sociedade civil e do poder público.
Foram discutidos cinco eixos temáticos no local. São eles:
Eixo 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
Eixo 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidade resultantes da pandemia de Covid-1;
Eixo 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia;
Eixo 4: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, considerando o cenário pandêmico;
Eixo 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de Covid-19.
Na abertura da conferência, a presidente do CMDCA, Ester Shuenquener, falou da importância do debate quanto aos eixos que destacam o período crítico da crise sanitária causada pela pandemia de coronavírus.
“Sabemos que o período pandêmico trouxe consequências para todos. Mas principalmente às crianças e adolescentes. A nossa conferência trouxe esses temas para trabalhar. Hoje, entre os participantes, temos psicólogos e assistentes sociais e outros, para nos ajudar, além de profissionais e representantes de vários segmentos. E, vamos fazer da conferência algo importante, até porque precisamos mostrar para nossas crianças e adolescentes, que realmente, são os protagonistas do momento e que o debate seja produtivo a todos”, disse a presidente da CMDCA.
A secretária municipal de Assistência Social, Sophia Russi, ao dar boas vindas ao público, salientou sobre as principais ações da pasta voltada ao público infantil e adolescente na cidade. “Estamos tomando medidas para enaltecer o atendimento ao público infantil e adolescente. Hoje, atendemos cerca de 300 crianças e adolescentes em nossas atividades, como o projeto Pré Jovem. Então, agradecemos a todos e que o resultado da conferência seja satisfatório para nossa população”, disse a secretária municipal.
Sophia ainda comentou sobre o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que tem conseguido arrecadar recursos para compra de equipamentos necessários ao trabalho no Social. “Foram comprados mais de 10 computadores e violões para atender às crianças e adolescentes. Ainda, a mais nova aquisição foi a compra de tatames (tecidos retangulares feitos de palha entrelaçada, usado como tapetes para atividades marciais) para o Jiu Jitsu e taekwondo. Esses são alguns dos investimentos que temos feito e isso faz diferença na vida das nossas crianças e adolescentes”, completou.
Na ocasião, a promotora de justiça da Vara da Infância e Juventude de Jaciara, Cássia Vicente de Miranda Hondo, que palestrou sobre o tema da conferência, destacando alguns pontos, entre eles, que o público infantil e adolescente “não pode faltar na discussão”.
“Em todos esses eventos, nas mais diversas áreas, sempre há alguém dessa faixa etária que pode participar. Não só da área da Educação. Por exemplo, se tem uma conferência de saúde, então, convide uma criança ou adolescente para debater. Precisamos ouvir e falar o que ele ou ela acha. Porque às vezes, a pessoa não percebe… Esse público traz informações menos maquiavélicas e tem uma mentalidade muito mais avançada”, pontuou a autoridade do Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT).
A prefeita Andréia Wagner, após assistir a palestra da promotora de justiça, disse aos participantes que a Prefeitura já prepara um aplicativo de denúncia contra abusos de crianças e adolescentes, que será gerenciado pelo CMCDA e em breve será divulgado.
“Esta conferência é importante. Mas que pena que as pessoas não dão tanta importância. Pois aqui, foram discutidos cinco eixos pertinentes ao tema central e que serão levados para outras etapas, como a conferência estadual e nacional. E, aproveito para informar que o Conselho Tutelar Municipal disponibilizará um aplicativo gratuito, para que as pessoas possam denunciar a violência contra crianças e adolescentes” salientou a gestora municipal. Os documentos discutidos (eixos) e propostas que foram aprovadas serão encaminhados aos Conselhos Estaduais e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), conforme a Ata nº 04/2023.
Fonte: copopular.com.br
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