MT: COMBUSTÍVEIS: Senadora: projeto do ICMS é bomba-relógio e medida eleitoreira

A senadora interina Margareth Buzetti (PP) classificou como uma “bomba-relógio” e “medida eleitoreira” o projeto que trata da redução do ICMS sobre combustíveis aprovado no Congresso Nacional esta semana.

O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 define que combustíveis — bem como energia, transporte coletivo e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis. E, por isso, os estados não poderão cobrar ICMS acima de 17%.

Conforme Buzetti, que substitiui temporariamente o senador Carlos Fávaro (PSD), a matéria reduz o preço dos combustíveis de maneira provisória, mas traz um prejuízo financeiro grande aos Eestados e municípios do País.

“O PLP é uma bomba-relógio que talvez o próximo Governo tenha que desmontar antes de assumir”, afirmou em entrevista à Rádio Conti.

Um levantamento divulgado pelos secretários de Fazenda estaduais aponta uma perda de R$ 115 bilhões. Em Mato Grosso, prejuízo pode ser de até R$ 1 bilhão.

Apesar de crítica ao texto, Buzetti votou favorável. Ela justificou que, em um período de alta da inflação, seria impossível não ser a favor de um projeto que reduz a carga tributária aos consumidores.

“Olhando o PLP da forma em que ele foi apresentado, não é um projeto bom. Agora, não dá para não votar a diminuição de impostos em uma situação de inflação e com o custo de vida alto”, afirmou.

“Qualquer diminuição de imposto ao cidadão é significativa, porém eu não acredito que isso vai se sustentar na bomba. Você criou um problema para os estados e municípios e não vai resolver o problema na ponta”, completou.

Questionada se o projeto pode ser classificado como uma medida eleitoreira do Governo Federal, Buzetti disse que “sim”.

“É sim, não vou falar que não porque é. Agora, não iria votar contra a diminuição de impostos. Como empresária eu sei quanto custam os impostos. Agora, eu queria que o projeto se sustentasse, que valesse a pena, que o consumidor tivesse essa vantagem para que o salário mais valorizado e pudesse gastar melhor”, afirmou.

Entenda

Aprovado no Congresso essa semana, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele já anunciou que, assim que sancionado, já passará a valer.

Conforme o texto, o Governo Federal deverá compensar os estados se houver queda de arrecadação total.

Ocorre que, na avaliação de estados, o cálculo prejudica a compensação ao desconsiderar a inflação no período para o cálculo da arrecadação.

Leia mais sobre o assunto:

Câmara aprova projeto; estados temem perder R$ 115 bilhões

Fonte:  midianews.com.br