O juiz diretor do Foro da Comarca de Paranatinga (380 km de Cuiabá), Fabrício Sávio da Veiga Carlota, publicou edital (nº 2/2022) de abertura de processo seletivo para o credenciamento de conciliador da comarca.
Inscrição: os interessados poderão se inscrever somente por meio eletrônico no endereço: https://pav.tjmt.jus.br/ . No ato de preencher a inscrição, deve ser anexada a que ficha disponível no edital.
Não serão aceitas outras formas de inscrições e cada candidato poderá se inscrever apenas uma vez. A data provável da prova objetiva é no dia 21/08/2022, em local indicado em edital específico, com início previsto para às 8h e término para às 12h. A publicação do edital ocorrerá cinco dias antes da prova.
Requisitos: os candidatos ou candidatas devem ser maiores de 18 anos, ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre.
Entre as vedações que impossibilitam os interessados de se candidatarem estão: não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; e não possuir antecedentes criminais.
Remuneração: A remuneração será por abono variável, de natureza indenizatória pelo exercício da função, observado o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo de Técnico Judiciário, Classe A, Nível I, atualmente no valor de R$ 3.342,19.
Conciliadores e conciliadoras atuam nos Juizados Especiais, Varas e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), no Juizado Volante Ambiental (Juvam), no Serviço de Atendimento Imediato (SAI), no Juizado Especial Itinerante.
Fonte: Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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